Comissão do orçamento divulga calendário para votar LDO 2018 antes do recesso de julho

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) divulgou nesta quinta-feira (22) novo calendário para apreciação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. A intenção dos parlamentares é votar o relatório final sobre a peça orçamentária no dia 13 de julho, poucos dias antes do início do recesso parlamentar, que ocorre anualmente de 18 a 31 de julho. O presidente da CMO é o senador Dário Berger (PMDB-SC).

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O novo calendário altera o calendário anterior, divulgado pelo relator da LDO 2018, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), no início da semana e que previa a votação da LDO somente em agosto.

Na terça-feira (27), a partir das 14h, a CMO promove audiência pública para ouvir o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira sobre o projeto da LDO 2018. No mesmo dia, o relator deve apresentar seu relatório preliminar e, após a audiência, a comissão promove reunião para eleger os três vice-presidentes e indicar os relatores setoriais da Lei Orçamentária Anual (LOA), além de analisar correção de erros na lei orçamentária deste ano.

De acordo com o artigo 84 da Resolução 1/2006-CN, o ministro do Planejamento tem de comparecer anualmente ao Congresso para prestar esclarecimentos sobre a LDO antes da apresentação do relatório preliminar sobre a peça orçamentária. Durante a audiência pública, devem ser abordadas questões como prioridades para o próximo ano; metas para receita e despesa, resultado primário e nominal; montante da dívida pública; critérios para distribuição de recursos e outros.

Ainda de acordo com o novo calendário, a CMO deve votar o relatório preliminar e suas emendas no dia 29 de junho. Deputados e senadores terão de 30 de junho a 5 de julho para apresentar emendas ao projeto da LDO 2018. O relatório final de Marcus Pestana será publicado no dia 10 de julho e a votação da LDO e suas emendas deve ocorrer na CMO no dia 13 de julho. No dia seguinte, a proposta será encaminhada para a Mesa do Congresso Nacional, que agendará sessão para votação final da LDO 2018.

A LDO para 2018 (PLN 1/2017) traz como meta de resultado primário de 2018 para o setor público consolidado um déficit de R$ 131,3 bilhões (1,8% do produto interno bruto – PIB). Esse montante, que é a diferença entre receitas e despesas primárias, reúne os déficits de R$ 129 bilhões da União (Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social) e de R$ 3,5 bilhões das estatais (exceto as empresas dos grupos Petrobras e Eletrobrás) e o superávit de R$ 1,2 bilhão dos estados, Distrito Federal e municípios.

Já o déficit nominal do governo federal, que inclui o pagamento de juros da dívida, previsto para 2018 é de R$ 421,9 bilhões (5,82% do PIB).

O projeto prevê ainda reajuste do salário mínimo, em 2018, de R$ 937 para R$ 979. Como o PIB de 2016 não apresentou crescimento real, o salário deve ter apenas o reajuste correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2017, estimado em 4,48%. Há ainda a previsão de um crescimento real do PIB de 2,5% para o ano que vem, taxa Selic em 9%, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de 4,5% no ano e dólar a R$ 3,40 no fim do período.

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