Comissão do impeachment: membro do TCU reafirma operações de crédito

Designado como testemunha de acusação, secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União diz que governo Dilma violou lei ao executar operação financeira com bancos públicos, um dos elementos da denúncia

Escolhido como testemunha de acusação no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Tiago Alves Dutra, deu início ao seu depoimento no Senado reafirmando que a gestão da petista manteve operações de crédito com bancos públicos em 2015, violando a lei. Em resposta a questionamentos do relator da comissão do impeachment, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o técnico explicou que as operações de crédito relativas ao Plano Safra, praticadas em 2014, repetiram-se em 2015, conforme registros dispostos em relatório do TCU apontando atraso de repasses para os bancos públicos, relativos ao plano, de 11 meses (R$ 2,6 bilhões) e de cinco meses (R$ 3 bilhões).

“No principal e juros, a diferença é mais ou menos a seguinte: até dezembro de 2015, foram pagos R$ 15 bilhões. Desses R$ 15 bilhões, R$ 2 bilhões são referentes a juros”, afirmou o secretário do TCU.

Dutra declarou ainda que a prática de governos anteriores ao atrasar repasses a bancos públicos, para garantir custeio de programas sociais, não caracterizava operações de crédito, ao contrário do que ocorreu na gestão Dilma. “Não é possível caracterizar operação de crédito [de outros governos], porque não há atrasos permanentes, resistentes, sistemáticos desses repasses. O que caracteriza a operação de crédito é o tempo, é o fato de ser sistemático”, acrescentou.

O secretário do TCU afirmou ainda que, “a partir do momento em que esses montantes vão ganhando uma enorme materialidade, alcançando dezenas de bilhões de reais, é que surge uma representação feita pelo Ministério Público e o tribunal [TCU] atua de forma incisiva e delibera, por unanimidade [sobre as contas do governo]”.

Com informações da Agência Brasil

 

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