Comissão de Orçamento conclui votação dos dez relatórios setoriais

Textos orientam formulação da peça orçamentária por parte do relator-geral. Só então Lei Orçamentária Anual pode ser votada em plenário, mas ainda há pendências em relação a parecer do TCU

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) concluiu nesta segunda-feira a votação dos dez relatórios setoriais que compõem a proposta orçamentária de 2015. Os dois últimos votados foram das áreas de Saúde, do senador Jorge Viana (PR-AC); e de Integração Nacional e Meio Ambiente, do deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG).

As votações se deram praticamente sem discussão, depois de acordo fechado entre os integrantes do colegiado no começo da tarde. Foram menos de três horas para apresentar e votar os dez relatórios. Pelo acordo, os 19 destaques apresentados hoje serão remetidos ao relator-geral do novo orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que vai apresentar parecer sobre ele.

O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), suspendeu a reunião por uma hora para que Jucá discuta com os deputados e senadores o seu parecer final, ainda não apresentado. A reunião, que será fechada, ocorrerá na sala da Presidência da comissão.

Parecer sobre obras

Além do relatório de Jucá, a comissão precisa votar o relatório do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) sobre obras com indícios de irregularidades graves. O TCU enviou o relatório ao Congresso apontando possíveis irregularidades em quatros obras que recebem recursos federais. A CMO vai decidir, com base no parecer de Raupp, se essas obras poderão receber recursos no próximo ano.

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