Comissão de Educação aprova Ato Médico

Projeto que regulamenta exercício da Medicina e define atividades privativas dos médicos será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais antes de chegar ao plenário do Senado

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou hoje (12) proposta que regulamenta o exercício da Medicina e estabelece as atividades privativas dos médicos – o chamado Ato Médico. O relator, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), decidiu manter o texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em fevereiro. Antes da aprovação do relatório de Cássio, os senadores ouviram manifestações de representantes dos Ministérios da Saúde e da Educação e do Conselho Nacional de Educação a respeito do assunto.

O projeto, que tramita desde 2002, causa polêmica por mexer nas atribuições de profissionais da área da saúde. O texto ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais antes de seguir para o plenário.

A proposta resguarda as competências próprias das profissões de assistente social, biólogo, biomédico, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, profissional de educação física, psicólogo, terapeuta ocupacional e técnico e tecnólogo de radiologia.

Também explicita procedimentos que poderão ser feitos por outros profissionais, como aplicação de injeções subcutâneas, intramusculares ou intravenosas; coleta de material biológico para análise laboratorial; e realização de cateterismo sem cirurgias (no esôfago ou no nariz, por exemplo). Mesmo nesses casos, porém, será necessária a indicação médica. Ainda de acordo com o substitutivo, são privativos dos médicos o ensino de disciplinas especificamente médicas e a coordenação dos cursos de graduação em medicina, dos programas de residência médica e dos cursos de pós-graduação específicos para médicos.

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