Comissão da Verdade terá mais um ano para investigar ditadura

Grupo ganha prazo até dezembro de 2014 para apurar violações aos direitos humanos

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) terá prazo até 16 de dezembro de 2014 para concluir seus estudos sobre a violação aos direitos humanos durante a ditadura militar. A presidenta Dilma Rousseff prorrogou o prazo por meio da Medida Provisória 632, publicada nesta quarta-feira (26) no Diário Oficial. O decreto de criação previa a conclusão das atividades em maio de 2014, após dois anos de trabalho. A prorrogação estabelece mais sete meses, até dezembro do ano que vem, para a apresentação do relatório final.

A prorrogação era pedida desde o primeiro semestre deste ano. Em abril, um pedido foi apresentado a Dilma durante reunião com lideranças do movimento estudantil. Em maio, membros da própria CNV apresentaram as demandas da sociedade civil, incluindo comissões estaduais da Verdade, comitês de Memória e Justiça e centrais sindicais, para que os trabalhos fossem prorrogados.

Os membros da CNV consideravam difícil a conclusão do relatório final até maio e importante a prorrogação para o aprofundamento dos trabalhos. A CNV foi criada para apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar. De acordo com a lei que a criou, a comissão tem o objetivo de esclarecer fatos e não tem caráter punitivo. O grupo também utiliza informações produzidas há 17 anos pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e há 11 anos pela Comissão de Anistia.

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