Comissão da Verdade ganha subcomissão na Câmara

Câmara dos Deputados cria subcomissão que deverá auxiliar a Comissão Nacional da Verdade em suas investigações. Deputados querem contribuir com os trabalhos, que durarão dois anos

A Comissão da Verdade terá amplo apoio em suas investigações, se depender do Câmara dos Deputados. Na tarde de hoje (13), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias lançou a Subcomissão de Acompanhamento da Comissão Nacional da Verdade (CNV) para contribuir e fiscalizar os trabalhos que serão realizados nos próximos dois anos, tempo de vigência da Comissão. 

Presidida pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), a subcomissão deverá contribuir com subsídios, e o primeiro passo será organizar e encaminhar à CNV informações, dados e documentos arquivados na CDH, além de informações que estejam em poder de deputados e servidores. Segundo a deputada, o foco da subcomissão será voltado para os casos de perseguição, sequestro, tortura, assassinato e ocultação de cadáveres. “Vamos nos antecipar à Comissão da Verdade para ajudá-los. Não queremos competir com eles, não somos uma comissão paralela, e sim, uma comissão independente”, disse a deputada.

De acordo com Erundina, outro foco da subcomissão será esclarecer o papel do governo brasileiro na Operação Condor, articulação entre governos do Cone Sul e os Estados Unidos para perseguir e eliminar militantes políticos de esquerda em países com ditaduras instauradas à época.

A subcomissão também terá função legislativa de fiscalização e de pressão política. “Aqui é um local político de discussão. A comissão [da Verdade] não tem esse papel político que temos. Aqui podemos criar mais consciência na sociedade, podemos fazer mais pressão. Esse é o nosso papel”, disse. A subcomissão ainda não tem verba própria e nem servidores designados, mas segundo a deputada isso tudo já está sendo negociado. “A gente quer que a instituição se envolva. Queremos envolver quem não está na CNV, que possa vir para essa nossa subcomissão”, afirmou.

O deputado argentino Juan Cabandié participou da reunião para explicar como o processo de investigação de abusos cometidos durante a ditadura argentina aconteceu. Cabandié tinha 25 anos quando descobriu que era filho de desaparecidos políticos, com a ajuda da entidade “Avós da Praça de Maio”, que o auxiliou a realizar um teste de DNA. Sua mãe biológica, Alicia Alfonsín, foi sequestrada por militares aos 17 anos quando ainda estava grávida. Cabandié nasceu na Escola Militar da Marinha, principal centro de torturas durante a ditadura argentina. O deputado acabou sendo criado pelo sequestrador de sua mãe, e ao descobrir a verdade sobre sua origem, processou seu pai adotivo, o militar Luís Falco, que foi condenado a 18 anos de prisão.

Criada pela Lei nº 12.528, de 18 de novembro, a Comissão da Verdade tem como finalidade, investigar e esclarecer as graves violações de direitos humanos ocorridas durante o período de 1946 a 1988. A CNV terá sete integrantes que serão ajudados por 14 servidores e dentro de dois anos, deverá apresentar um relatório com recomendações e conclusões dos fatos analisados. “Queremos que a Comissão da Verdade vá além da apresentação de relatórios. Queremos que os culpados sejam punidos”, disse Erundina.

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