Comissão da Reforma Política suspende reunião sem votar texto-base

 

A terceira comissão destinada a análise da Reforma Política na Câmara suspendeu, na tarde desta quarta-feira (23), a reunião que votaria as regras infraconstitucionais regras que não constam no texto das duas propostas de emenda à Constituição que tramitam na Casa. A deliberação da sexta versão do relatório de Vicente Cândido (PT-SP) foi suspensa devido ao início da ordem do dia no plenário.

Com a polêmica, entre as mudanças feitas na sexta versão do voto, Cândido retirou do texto a previsão de 0,5% da Receita Corrente Líquida da União (RCLU) para bancar o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, destinado ao financiamento de campanhas eleitorais. A estimativa é que essa porcentagem corresponda a cerca de R$ 3,6 bilhões.

O texto de Cândido prevê que distribuição do fundo fique da seguinte forma: 2% para todos os partidos; 15% conforme o total de senadores em 1/8/17; 34% conforme o total de deputados federais titulares em 1/8/17 e 49% conforme a votação para a Câmara na última eleição. Alguns deputados defendem que a totalidade do fundo deve ser distribuída de acordo com a votação dos partidos na última eleição. Os deputados debatem a criação do fundo na Proposta de Emenda à Constituição 77/2003, que está em debate. A criação do fundo não é consenso na Casa e, para tentar aprová-la em plenário, o relator aceitou tirar também do texto da PEC a redação que estabelece a porcentagem.

Cândido incluiu ainda o acréscimo da previsão de alternância de sexo em chapas majoritárias e para o Senado. “Na composição das chapas de candidatos a presidente e vice-presidente, bem como de governador e vice-governador, será assegurada a participação de ambos os sexos”, dita o dispositivo acrescido, que também prevê alternância entre homens e mulheres para prefeitos e vice-prefeitos. Para o Senado, o deputado estabelece que se o partido ou coligação apresentar duas candidaturas, uma vagas deve ser  ocupada por um homem e a outra por uma mulher.

Outras modificações feitas pelo relator dão conta de regras de telemarketing e propaganda na internet; propaganda intrapartidária; esclarecimento de redação do dispositivo que estabelece que pessoas físicas poderão doar até 10 salários mínimos; e a impenhorabilidade dos recursos públicos destinados aos partidos pelo Fundo de Financiamento da Democracia, o chamado “fundão” previsto PEC 77/2003.

A PEC 77/2003, que cria o fundo público para financiamento de campanhas e muda o sistema de eleição para o Legislativo, está sendo analisada pelo plenário da Casa. O texto da comissão especial vai regulamentar esses pontos por meio de projeto de lei ordinária, que ainda deve ter a urgência aprovada para seguir diretamente para o plenário.

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A intenção da comissão era aprovar nesta tarde pelo menos o texto-base do relator, que ganhou modificações nesta quarta-feira (23) - a última havia sido apresentada ontem (terça, 22). Com o início da ordem do dia no plenário - que regimentalmente impede votações em comissões, a reunião foi suspensa e, por enquanto, não tem previsão para ser retomada.

A proposta também estabelece o dia primeiro de agosto para o início das campanhas, que terão 60 dias. Há deputados que alertam para a necessidade de campanhas menores para reduzir custos.

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