Comissão da Câmara Legislativa do DF aprova fim da verba indenizatória para deputados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (27), o fim da chamada verba indenizatória para deputados distritais. O benefício, de R$ 25,3 mil mensais, é usado pelos parlamentares para custear o aluguel e a manutenção de escritórios políticos, a compra de combustível, a divulgação da atividade política e a contratação de consultorias especializadas, entre outras despesas.

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A decisão em favor da extinção da verba foi unânime. O presidente da comissão, Reginaldo Veras (PDT), foi acompanhado em seu voto pelos deputados Israel (PV), Julio César (PRB) e Celina Leão (PPS). A deputada Sandra Faraj (sem partido) não compareceu à sessão. Segundo o presidente da Câmara Legislativa do DF, o deputado Joe Valle (PDT), o próximo passo será votar a matéria em plenário, ainda na primeira quinzena de março. As informações são do portal G1.

Em seu parecer, o presidente da comissão destacou que “a prática legislativa demonstra que é possível exercer plenamente o mandato” sem o uso da verba extra.

"Tal verba pode até ser justificável para um deputado federal eleito por seu estado e que tenha que gastar com um escritório parlamentar fora do Distrito Federal para prestar contas para seus eleitores estaduais, mas, no Distrito Federal, isso não se justifica", disse Reginaldo Veras.

Economia

Caso a proposta seja aprovada em dois turnos pela Casa, o fim da verba indenizatória poderá gerar uma economia de quase R$ 7,3 milhões anuais aos cofres públicos do DF. Atualmente, os deputados podem acumular o benefício por até três meses. Se o montante não for utilizado, volta para a CLDF.

Em 2017, medidas de austeridade adotadas pela gestão do presidente Joe Valle representaram à Câmara do DF uma economia de 16,3% em verbas indenizatórias. Mesmo assim, o valor à disposição dos 24 deputados distritais é elevado na comparação com a esfera federal e outras Assembleias Legislativas. No Senado Federal, por exemplo, a verba é de R$ 15 mil mensais. Outros estados, como Rio de Janeiro, Santa Catarina e Espírito Santo, não possuem qualquer previsão de verba indenizatória.

Vale lembrar que, além da verba indenizatória de R$ 25,3 mil mensais, os deputados distritais ainda têm direito a carro oficial, auxílio-alimentação correspondente a R$ 1 mil e auxílio-creche de R$ 681, para cada filho menor de sete anos.

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