Comissão começa a discutir redução de tarifas de ônibus

Projeto desonera empresas de transporte de tributos estaduais e federais, como o PIS/Pasep e a Cofins. Estados, no entanto, não são obrigados a aderir ao programa

Senadores começaram a discutir nesta terça-feira (18) um projeto de lei que pode diminuir o preço das passagens em transportes públicos urbanos e intermunicipais no país. A proposta reduz a carga tributária incidente sobre esses serviços e cria o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup).

Levando em conta as manifestações que ocorreram ontem em todo o país, o presidente do Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Lindbergh Farias (PT-RJ), decidiu incluir a proposta na pauta da reunião de hoje. Em São Paulo, as manifestações começaram depois que o governo municipal aumentou o preço das passagens de ônibus, que passaram de R$ 3 para R$ 3,20. "Esta pode ser uma resposta concreta dessa Casa para as manifestações. As passagens são caras, já passou do tempo de fazer a desoneração. Esse projeto deixa o Senado sintonizado com as ruas", afirmou.

Lindbergh também é o relator da proposta. Para ele, a desoneração das passagens pode ajudar a combater a inflação, além de ser uma pauta urgente devido aos anseios da sociedade. Segundo o senador, a redução das tarifas será feita por um Regime Especial, que exigirá contrapartidas, tanto do Estado e do município, quanto da empresa concessionária.

No entanto, os estados não serão obrigados a aderir ao programa. A proposta concede isenção no pagamento de tributos federais, como o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), incidentes sobre as tarifas de transporte público. O ICMS, tributo estadual, também seria deixado de ser cobrado. O texto estipula que o impacto financeiro das desonerações será de até 0,08% do Produto Interno Bruto (PIB).

Carros

No entanto, para o senador Blairo Maggi (PR-MT), o projeto é inócuo porque as cidades já podem optar pela desoneração. Durante a discussão do projeto, o senador Ivo Cassol (PP-RO), defendeu a tributação de impostos sobre a venda de carros e em contrapartida, as passagens de transportes públicos poderiam ser reduzidas. "Quem compra carro pode colocar mais R$ 3 mil na conta e pagar o carro. E assim, se garante a isenção para o transporte público, que está uma porcaria no país. A maioria dos alunos, dos trabalhadores usa o transporte público", disse.

O relatório de Lindbergh foi apresentado na comissão na reunião de hoje. A intenção é votá-lo na próxima terça-feira (25). Até lá, o senador pretende negociar com prefeitos e governadores possíveis ajustes no texto. Ele informou que amanhã (19), representantes da Frente Nacional dos Prefeitos estarão no Senado para conversar sobre a proposta.

O projeto tramita em caráter terminativo na CAE. No entanto, como o relator apresentou um substitutivo alterando o texto que já havia sido aprovado pela Câmara, ele terá que voltar à análise da Casa.

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