Comissão aprova voto aberto para processos de cassação

Após quatro adiamentos, deputados chegam a um acordo para acabar com o segredo nas votações em casos de quebra de decoro parlamentar. Texto segue para o plenário, onde deve ser analisado em dois turnos

Após quatro adiamentos, os deputados aprovaram nesta quarta-feira (30) o fim do voto secreto em processos de cassação de mandato. A aprovação ocorreu após acordo feito por PSDB e PT sobre o alcance da publicidade nas votações no Congresso. Com a decisão de hoje, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 196/12 está pronta para análise em dois turnos no plenário da Câmara. Se for confirmada, segue para promulgação do Parlamento.

A votação da PEC só ocorreu hoje após o acordo entre petistas e tucanos. O relator da matéria, Vanderlei Macris (PSDB-SP) defende a aprovação da proposta para garantir a publicidade nos processos de cassação. Elaborada em 2012 pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR) na esteira do caso do ex-senador Demóstenes Torres, estava parada na Câmara até o início do ano. Acabou ganhando força após as manifestações de junho e julho.

A ideia dos deputados do PSDB é ter o voto aberto em processos de cassação como uma alternativa. Eles querem que a PEC seja aprovada em plenário e, na sequência, promulgada, como uma espécie de garantia. "Há muita divergência sobre o encaminhamento desta matéria no Senado", afirmou Macris, acrescentando que, quando deputado estadual, ajudou a aprovar o voto aberto em todas as situações na Assembleia Legislativa paulista. Com idas e vindas, o texto mais abrangente ainda não aprovado pelos senadores.

PT e PMDB defendem a abertura total. Já o PSDB entende que, por causa das divergências entre Câmara e Senado, primeiro deve ser votada uma matéria mais restritiva. "O Senado tem que decidir, o Senado não pode enganar a população brasileira", criticou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), lembrando da PEC que abre todas as votações no Congresso. Os petistas apresentaram uma emenda para abrir todas as votações. Inicialmente, ela foi declarada prejudicada pelo relator, o que impediria a análise em plenário.

Transparência total

Após acordo com a bancada do PT, Macris mudou o parecer sobre a emenda petista de prejudicada para rejeitada. Desta forma, quando a PEC chegar a plenário, a sugestão pode ser analisada como destaque pelos deputados. "Vou votar a favor do relatório, mas faço uma ressalva: o relator não ter acatado a emenda do PT. A resposta que a gente tinha que dar [à população] era transparência total, geral e irrestrita", disse o deputado Márcio Macêdo (PT-SE).

Esta não é a primeira PEC relativa ao voto aberto que os deputados aprovam. Em 3 de setembro, a Câmara analisou uma outra proposta, mais abrangente, estabelecendo a publicidade em todas as situações, como vetos, análise de autoridades e processos de cassação. Porém, apesar de estar no Senado há quase dois meses e de ter sido aprovada pelos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a emenda sofre resistências.

A emenda chegou ao plenário, mas retornou à CCJ por causa da apresentação de três emendas. Todas foram rejeitadas. O texto está pronto para ser apreciado pelos senadores, mas não tem data para ser votado. Inicialmente, a expectativa é que fosse analisado hoje, mas não entrou ainda na pauta.

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