Comissão da Câmara aprova o polêmico relatório de Aldo Rebelo para o novo Código Florestal
A comissão especial do Código Florestal aprovou nesta terça-feira (6) o polêmico substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que modifica a legislação ambiental. Por 13 votos a favor e cinco contrários, a proposta foi acatada pela comissão e está pronta para apreciação no plenário da Câmara e do Senado, o que só deve ocorrer após as eleições de outubro.
Na votação, DEM, PPS, PP, PR, PMDB e PMN encaminharam a favor do substitutivo. Encaminharam contrários à proposta o PT, PV, Psol e PSB, enquanto o PSDB liberou a bancada, que ficou dividida. “Entendemos que o relatório não conseguiu equilibrar dois temas importantes para Brasil, a agricultura e o meio ambiente. Qualquer modificação no Código Florestal deveria equilibrar esses dois temas”, justificou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que falou em nome da bancada petista.
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Os votos contrários foram dos deputados Ivan Valente (Psol-SP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Dr. Rosinha (PT-PR), Ricardo Tripoli (PSDB-BA) e Sarney Filho (PV-MA). Os favoráveis foram: Anselmo de Jesus (PT-RO), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Homero Pereira (PR-MT), Moachir Micheletto (PMDB-PR), Paulo Piau (PMDB-MG), Ernandes Amorim (PTB-RO), Marcos Montes (DEM-MG), Moreira Mendes (PPS-RO), Aldo Rebelo (PCdoB-SP), Reinold Stephanes (PMDB-PR), Valdir Colatto (PMDB-SC) e Eduardo Sciarra (DEM-PR).
Sem consenso
O substitutivo foi aprovado sem consenso, após dois dias de intenso debate. Durante as discussões, vários embates verbais entre parlamentares da bancada ruralista e da bancada ambientalista ocorreram. Houve também tumultos entre manifestantes presentes na reunião, que vaiavam e aplaudiam os deputados. Para tentar impedir a votação, ambientalistas do Greenpeace fizeram protesto com faixa dizendo: “Não vote em quem mata florestas”, o que suspendeu a votação por cerca de 15 minutos.
O resultado da votação foi considerado uma derrota para ambientalistas e uma vitória de ruralistas. “O que conseguimos avançar, não vai conseguir resolver tudo, mas pelo menos avançamos muito nesse processo”, disse o deputado ruralista Luis Carlos Heinze (PP-RS). “Eu não tenho nenhuma dúvida sobre o aumento do desequilíbrio ambiental a partir desse substitutivo. Lamento que o setor rural brasileiro não tenha percebido a necessidade de uma nova visão”, afirmou o líder do PV, Edson Duarte (BA).
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Apesar da vitória do setor agropecuário, no entanto, nem mesmo os produtores rurais conseguiram encontrar unidade em relação ao substitutivo. Enquanto deputados da bancada ruralista e diversos representantes de produtores rurais aplaudiram a aprovação, representantes de entidades ligadas à agricultura familiar saíram contrariados.
“Apesar de dizerem que houve debate, ele foi feito com um segmento da população. Boa parte da sociedade não participou das discussões. Várias entidades da sociedade civil só se manifestaram a posteriori. Eu acho muito grave o texto que foi aprovado. No texto, está subentendido que pode desmatar”, considerou o deputado Dr. Rosinha, que representava a agricultura familiar.
Mudanças
Entre os pontos críticos do substitutivo, os ambientalistas apontam a anistia concedida a crimes de desmatamento cometidos até o dia 22 de julho de 2008, a dispensa de reserva legal para propriedades com até quatro módulos fiscais (pequenas propriedades) e a dispensa de recomposição da vegetação de áreas desmatadas ilegalmente.
“O que existe, de fato, é uma grande anistia aos grandes desmatadores da soja, da cana, do gado. O relatório foi feito em função dos grandes exportadores e do agronegócio, e não em função do pequeno agricultor. Defendemos a manutenção do Código Florestal com sua regulamentação, propondo que o Estado dê condições e assistência técnica e não punição imediata”, protestou Ivan Valente.
O substitutivo de Aldo Rebelo propõe ainda que áreas hoje utilizadas para a atividade agropecuária sejam consolidadas, mesmo tendo sido abertas de maneira ilegal. O documento permite também o plantio em áreas de várzeas e mantém plantações em áreas com declividade acima de 45º – ambos proibidos hoje por lei –, o que, segundo Aldo, irá garantir a continuidade do plantio de culturas antigas como o café, em Minas Gerais, a uva e o arroz, no Rio Grande do Sul, e a maçã, em Santa Catarina.
Destamento zero
Em seu relatório, Aldo propõe um acordo pela suspensão do desmatamento por cinco anos em todo o país. Na avaliação do deputado Valdir Colatto, esse pacto pelo desmatamento zero é um grande avanço da proposta, o que tornará a futura legislação mais rigorosa do que a atual legislação ambiental.
“Não tem destruição, ao contrário estamos propondo preservação. Propomos cinco anos sem desmatamento. Estamos exigindo mais, controlando mais”, afirmou Colatto.
Os ambientalistas, no entanto, afirmam que não há na proposta garantias para esse desmatamento zero e criticam os dispositivos que reduzem os limites de APP à margem dos rios. Atualmente a lei prevê que, no mínimo, 30 metros de mata devem ser preservados à beira de rios, córregos, nascentes e outros cursos d’água. O substitutivo diminui para 15 metros.
“Não há garantias ao desmatamento zero. O projeto está cheio de imperfeições. Ele é todo permissivo. Ao tempo que diz que não haverá novos desmatamentos, no entanto, reduz APP, refaz os cálculos de reserva legal e muda toda a legislação. Não há como garantir que não haverá novos desmatamentos”, defendeu Edson Duarte.
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