Comissão aprova Estatuto da Igualdade Racial

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, por unanimidade, o Estatuto da Igualdade Racial, que busca combater a discriminação e a desigualdade sofridas pelos afro-brasileiros, por meio, inclusive, de políticas públicas. O estatuto ainda tem de passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será apreciado em caráter terminativo, isto é, pode ser aprovado sem a necessidade de votação em plenário.

O projeto foi discutido em audiências públicas por todo o país, com a abordagem dos problemas que envolvem os afro-descendentes. O senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), relator do projeto na CAS, disse que o Estatuto complementa a Lei da Abolição da Escravatura, de 13 de maio de 1888. O senador Paulo Paim (PT-RS), autor da proposta, disse que o relatório de Tourinho enriqueceu o projeto. Como exemplo, citou o artigo específico contra a discriminação de mulheres negras e outro que protege as religiões de matriz africana.

Aprovado pelo Senado, o projeto segue para a Câmara.

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