Comissão aprova criação de 2,4 mil cargos no governo federal

Intenção do governo é trocar funcionários terceirizados por servidores selecionados em concurso público. Diversas áreas, como infraestrutura e saúde, serão beneficiadas

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) a criação de aproximadamente 2,4 mil cargos em diferentes órgãos do governo federal. A maior parte das vagas está na proposta apresentada em dezembro do ano passado pelo Executivo que atende a demanda do Ministério Público no sentido de dispensar mão-de-obra terceirizada para dar lugar a servidores de carreira. Os cargos devem ser preenchidas por concurso público.

A matéria agora será analisada pelo plenário da Casa. E, caso seja aprovada sem alterações, segue para sanção presidencial. Apesar de críticas em relação ao “inchaço” no serviço público, como classificou o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), o texto foi aprovado por unanimidade. Dizendo que o país se torna “ingovernável”, o tucano lembrou que estão previstos gastos de R$ 5,1 bilhões no serviço público federal em 2013. A declaração foi rebatida por Romero Jucá (PMDB-RR), para quem a mão-de-obra extra dará mais força de atuação ao governo.

No total, serão criadas 2.356 vagas. São elas: especialista em Infraestrutura Sênior, cargos das carreiras de Analista de Infraestrutura; de especialista em Meio Ambiente e de Analista de Comércio Exterior; cargos na Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa); na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); no Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF); Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC); e no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus). O projeto também abre vagas para cargos em comissão e funções gratificadas, alterando legislações em vigência desde 1998.

Serão 400 vagas de especialista em Meio Ambiente do Ibama e do ICMBio; 260 de agente administrativo no DRPF; 330 de analista de Comércio Exterior no MDIC; 93 de técnico administrativo na Anvisa; e 83 de analista técnico-legislativo na Suframa. Além disso, o projeto amplia a quantidade de cargos no setor de infraestrutura – 150 vagas extras de analista de infraestrutura e 100 de especialistas de infraestrutura sênior.

Além dessas vagas, outras 1,2 mil serão abertas para o cargo de analista de Controle Interno do Sistema Único de Saúde, com atividades atreladas ao Denasus. O projeto cria ainda cargos em comissão do Grupo de Direção e Assessoramento Superiores (DAS); cargos comissionados de gerência executiva (CGE); cargos comissionados técnicos (CCT); além de funções gratificadas (FG) na estrutura da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, da Agência Nacional do Cinema (Ancine) e do Ministério da Educação.

Setor aéreo

A CCJ aprovou ainda, também em caráter terminativo, o Projeto de Lei da Câmara 15/2011, que cria 100 cargos efetivos de controlador de tráfego aéreo para atuar no Comando da Aeronáutica. Caso não haja recurso para que a matéria seja votada em plenário, o texto segue direito para sanção presidencial. Com esta proposta, sobre para 2.456 vagas em todo o governo.

Relator da matéria na CCJ, Jucá aponta a necessidade de mais mão-de-obra no setor aéreo em razão da crescente demanda por viagens de avião. “O aumento de oportunidades das pessoas em viajar é dado positivo nos dias de hoje, e as viagens aéreas felizmente não mais constituem privilégio de uma pequena parte da sociedade. Entretanto, essa maior abertura democrática precisa ser acompanhada de reforços para melhorar as condições dos vôos, evidenciando-se, portanto a grande conveniência na aprovação do projeto sob estudo, cuja transformação em lei tornará as viagens aéreas mais seguras e protegidas de eventuais acidentes”, justifica o peemedebista.

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