[fotografo]Lúcio Bernardo Jr./Ag.Câmara[/fotografo]Projeto foi aprovado por 16 votos a 13 em comissão especial na Câmara
Os deputados aprovaram, em comissão especial, nessa quarta-feira (9), texto-base de uma proposta que garante reajuste salarial de até 33,6% e um bônus de eficiência para auditores fiscais do Trabalho e carreiras da Receita Federal. O projeto enviado pelo Executivo previa impacto de R$ 8,5 bilhões apenas para 2016. Mas o relator, Wellington Roberto (PR-PB), estendeu o benefício a mais 6 mil servidores. Não se sabe qual o impacto financeiro com as mudanças. O colegiado volta a se reunir, nesta quinta, para analisar os 19 destaques. Depois disso, o texto seguirá diretamente para o Senado caso não haja recurso para votação em plenário.
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O governo trabalha para evitar que os reajustes sejam estendidos às categorias incluídas pelo relator, como analistas previdenciários e servidores administrativos do Ministério da Fazenda. De acordo com a proposta, todos os aumentos serão escalonados até janeiro de 2019. “O projeto do governo é o que o governo pode cumprir. Vai ter palma batida agora, mas vai ser tudo vetado. Vai prejudicar o projeto e uma categoria”, criticou, durante a votação, o deputado peemedebista Mauro Pereira (RS).
Conforme o projeto, o analista tributário da Receita que estiver no último nível da carreira passará a ganhar, na data de publicação da nova lei, R$ 14.160 – o salário atual é de R$ 13.422. Em 2019, a remuneração será de R$ 16.276. No caso dos auditores fiscais da Receita e do Trabalho, o salário final passará dos atuais R$ 22.516 para R$ 23.755. E chegará a R$ 27.303 em janeiro de 2019.
PublicidadeA proposta também amplia o Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira. Com isso, o benefício também será concedido aos servidores do Plano Especial de Carreiras do Ministério da Fazenda (PECFaz), e a analistas e técnicos do seguro social da antiga Secretaria da Receita Previdenciária. O texto original estabelecia o bônus apenas para auditores fiscais e analistas tributários.
O benefício será calculado de acordo com indicadores de desempenho e metas estabelecidos pela Receita Federal. Um comitê gestor formado por representantes dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil, além do Tribunal de Contas da União, estabelecerá a metodologia para fixar o Índice de Eficiência Institucional para o bônus.
Os novos reajustes, votados enquanto o governo prioriza a mudança na Constituição para fixar um teto para os gastos públicos, contemplam categorias que ficaram fora dos 11 projetos aprovados pelo Congresso pouco antes do impeachment da ex-presidente Dilma. Essas medidas têm impacto de R$ 50 bilhões nas contas públicas. Em julho, Temer mandou duas propostas para reajustar os vencimentos dos servidores da Polícia Federal e da Receita, com impacto de R$ 11,5 bilhões. Há duas semanas os deputados aprovaram o reajuste da PF.
Com informações da Agência Câmara