Câmara garante tempo de defesa de réus no júri popular

Projeto, que segue para análise do Senado, assegura novo período de manifestação, mesmo sem haver comentários em “réplica” do Ministério Público. Júri julga crimes como assassinatos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na manhã desta quarta-feira (3), em caráter conclusivo, projeto que garante mais tempo para a defesa dos réus acusados nos tribunais de júri. Os júris populares são formados para julgar crimes intencionais contra a vida, como os assassinatos. O projeto de lei 5295/09 concede a chamada "tréplica" à defesa dos réus, mesmo que o Ministério Público não tenha usado seu direito de "réplica". A matéria seguirá ao Senado caso não haja recurso para que seja analisada no plenário da Câmara.

Hoje, nos crimes tratados pelo Tribunal do Júri, o Ministério Público sustenta a acusação pelo período de uma hora e meia. Depois, a defesa fala por igual tempo. Depois dessa fase, o órgão acusador poderá usar a palavra por mais uma hora: é a réplica. Após isso, a defesa terá igual prazo para apresentar a tréplica.

“Ocorre que, se o Ministério Público não utilizar-se do tempo destinado à réplica, a defesa também não poderá fazê-lo, o que acaba por vincular o exercício da ampla defesa, ou da defesa plena, à vontade ‘soberana’ do órgão da acusação que, até mesmo por estratégia, poderá usar dessa faculdade para prejudicar ou dificultar a defesa técnica”, justifica a deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), autora do projeto.

Para o relator do projeto, Fábio Trad (PMDB-MS), podem ser usadas "manobras" pelo Ministério Público para reduzir a defesa do réu. “A acusação tem a possibilidade de se utilizar de manobra processual com o objetivo de obstar ou mesmo impedir a ampla defesa. Há de se reconhecer, pois, a conveniência e oportunidade da medida legislativa”, afirmou  ele.

Por sua vez, o deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), que é promotor de Justiça, apresentou voto em separado, rejeitando a matéria. Para ele, a possibilidade de dar à defesa o direito de tréplica sem a réplica do Ministério Público “institucionalizaria a chicana processual, na medida em que autorizaria a defesa a, em qualquer júri, esconder argumentos, induzindo o órgão do Ministério Público a não ir para a réplica, e logo após ter franca disponibilidade para inovar nesse arremedo de ‘tréplica’ proposto pelo Projeto de Lei em questão, sem possibilidade de qualquer resposta acusatória posterior”.

O projeto provocou ampla discussão na comissão e chegou a dividir a bancada do DEM. Enquanto o deputado Efraim Filho (PB) defendia a rejeição da proposta, sob o argumento de que “não há tréplica sem réplica”, o deputado Felipe Maia (RN) acatava a proposta, destacando que a “ampla defesa deve ser feita à exaustão”. Efraim e Felipe são advogados.

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