Começa a maratona de processos sobre supersalários

Produção de reportagens do Congresso em Foco ficará prejudicada para acompanhar advogados em dezenas audiências de conciliação idênticas em horários sucessivos e, às vezes, simultâneos

O Congresso em Foco começa a enfrentar nesta sexta-feira (27) uma enxurrada de processos judiciais por conta da série de reportagens que mostrou supersalários pagos a políticos, autoridades e servidores no Executivo, Judiciário e Legislativo. Pela Constituição, nenhum político ou funcionário pode ganhar mais que ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), valor hoje fixado em R$ 26.723,13 por mês.

Uma destas reportagens identificou quem eram e quanto ganhavam 464 servidores do Senado, todos com salários acima do teto segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). As notícias foram divulgadas com base no interesse público e sua publicidade foi defendida por cinco juristas, entre eles Fábio Konder Comparato e Ophir Cavalcante, atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Contrariado com o noticiário, o Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis) ajuizou 45 ações contra o site. Dois processos foram feitos em nome da entidade, pedindo a censura prévia das reportagens, mas tiveram desfecho favorável ao Congresso em Foco.

Outras 43 ações, todas idênticas, foram apresentadas por funcionários do Senado com orientação do Sindilegis. Isso levará o Congresso em Foco, mesmo se vencer as ações, a mobilizar um grupo de advogados e profissionais da redação para se defender durante oito dias, em audiências iguais e sucessivas no Juizado Especial de Brasília, reduzindo até mesmo a publicação de notícias, sua atividade-fim.

“Má fé”

A estratégia do Sindilegis foi considerada “má fé” pela OAB. Entidades jornalísticas avaliaram que o objetivo do sindicato não era ganhar os processos, mas apenas intimidar e elevar os custos do Congresso em Foco. Deputados, senadores, rádios e jornais também prestaram solidariedade ao site.

Procurado desde agosto do ano passado, o Sindilegis nunca respondeu a um único pedido de esclarecimentos para produção de quaisquer reportagens do site. Até o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Renato Sant'Anna, disse que deveria haver publicidade dos funcionários públicos. “O nosso salário é absolutamente público. Quanto eu ganho não é segredo para ninguém. Acho que deveria ser assim para todo mundo”, afirmou ele. “Eu posso lhe garantir que, para os juízes da União, a nossa remuneração já é pública e não nos causa embaraço. Se houvesse um sistema mais transparente de remuneração, isso não seria sequer um tema de preocupação.”

Produção prejudicada

As primeiras audiências começam às 15h desta sexta-feira na Central de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília, no Fórum José Julio Leal Fagundes, próximo ao Metrô do Parkshopping e da nova Rodoviária da capital. Em alguns dias, haverá sete audiências de conciliação.

No dia 1º de fevereiro, por exemplo, dia da volta dos parlamentares ao Congresso, duas reuniões na Justiça acontecem em em horários simultâneos. Neste e em outros dias, a produção jornalística do site ficará prejudicada, já que os repórteres deverão acompanhar vários advogados nas dezenas de audiências judiciais.

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