Com Xuxa no plenário, Senado aprova Lei da Palmada

Votação de projeto polêmico teve críticas abertas e veladas de senadores. Texto aprovado vai à sanção da presidente Dilma, que parabenizou a artista

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), o projeto de lei conhecido como “Lei da Palmada”, que estabelece o direito de crianças e adolescentes serem educados sem castigos físicos ou tratamento cruel ou degradante. A proposta foi aprovada em maio pela Câmara e, agora, segue para sanção presidencial. Os senadores fizeram apenas ajustes de redação no texto.

Ao final da votação, a presidente Dilma Rousseff telefonou para Xuxa parabenizando-a pela aprovação. O telefone foi repassado pelas mãos da ministra dos Direitos Humanos, Ideli Salvatti, que acompanhava a artista pelo Congresso.

A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para proibir pais e responsáveis legais por crianças e adolescentes de aplicarem quaisquer castigos físicos nos menores de 18 anos. Prevê que os pais que agredirem fisicamente os filhos devem ser encaminhados a cursos de orientação e a tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receberem advertência – não especificada no texto.

O projeto, encaminhado pelo Executivo à Câmara em 2010, também prevê tratamento especializado para vítimas de castigo. O senador Magno Malta (PR-ES) fez discurso criticando o projeto, mas, reservadamente, parlamentares da base e da oposição também apontavam falhas no texto. Apesar disso, a pressa imposta por Renan Calheiros (PMDB-AL) garantiu celeridade nos acordos e a votação da matéria.

Polêmica

Ontem, o anúncio de que o projeto seria incluído na pauta de votação do plenário desta quarta provocou protestos de senadores contrários à proposta. Magno Malta defendeu que o texto fosse mais debatido. Segundo ele, a lei é subjetiva e representa um retrocesso, pois seus dispositivos podem suscitar interpretações equivocadas no que diz respeito a supostas agressões contra crianças.

A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) afirmou que “os pais e as famílias de bem” não podem ser tutelados na maneira de criar os próprios filhos e também pediu que a proposta seja mais discutida pelas comissões do Senado. O presidente do Senado, Renan Calheiros, sustentou que o século 21 “não permite que voltemos atrás para discutir “se lesão física contra crianças é ou não sofrimento e tem que ser permitida”.

A Lei da Palmada também é apelidada de “Lei Menino Bernardo”, em referência a um garoto do Rio Grande do Sul que teria sido assassinado pelo próprio pai e pela madrasta.

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