Com pauta trancada, Câmara decide votar PEC do voto aberto

Proposta aprovada em primeiro turno em 2006 foi lembrada pelos deputados após a decisão de manter o mandato de Natan Donadon. Texto ainda deve passar pelo Senado antes de ser promulgada

Os líderes da Câmara decidiram nesta terça-feira (3) votar o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição 349/01, que estabelece o voto aberto em todas as situações no Poder Legislativo. Aprovada em 2006, a matéria veda o segredo nas votações do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além de estender o procedimento para as assembleias legislativas e câmaras de vereadores. A apreciação deve ocorrer em sessão extraordinária na noite de hoje.

Colocar a proposta em votação é uma tentativa dos líderes em dar uma resposta à opinião pública depois de os deputados decidirem manter o mandato de Natan Donadon (sem partido-RO), preso desde 28 de junho após acabar a possibilidade de recursos da condenação a 13 anos, quatro meses e dez dias por peculato e formação de quadrilha. Se o segundo turno for aprovado hoje, o texto segue para análise do Senado, onde deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes do plenário.

A movimentação para resgatar a PEC começou ontem (2) com os líderes do PSB, Beto Albuquerque (RS), e do PT, José Guimarães (CE). O deputado gaúcho perdeu a votação na semana passada por estar representando a Câmara em uma missão oficial em Passo Fundo (RS). Já Guimarães teria defendido a votação como uma resposta à acusação de que o PT trabalhou pela absolvição de Natan Donadon.

“Antes tarde do que nunca. Se passou sete anos dormitando nas gavetas da Câmara, por que não tirá-la da gaveta hoje? Acho que temos que agora seguir um caminho amplo e nada melhor do que a transparência total e irrestrita. A conjuntura exige isso e vamos trabalhar para aprovar essa PEC hoje à noite.”, disse o líder do PT.

A pauta da Câmara está trancada por três projetos com urgências constitucionais pedidas pelo governo federal. O primeiro reforma o Código Brasileiro de Mineiração, o segundo concede anistia para as santas casas de misericórdia (entidades hospitalares sem fins econômicos) e o terceiro institui o serviço social autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). Neste cenário, é possível apenas votar medidas provisórias, propostas de emenda à Constituição e projetos de resolução.

Comissão especial

Enquanto os líderes decidiram colocar em votação uma PEC que possui um caminho maior a percorrer, a comissão especial que analisa a proposta de acabar com o voto secreto nos processos de cassação continua trabalhando. Os integrantes do colegiado acreditam que ela pode ser votada em plenário, no primeiro turno, em 24 de setembro. Desta forma estaria pronta para promulgação no início de outubro.

"Então nós estamos conversando. Já fizemos os cálculos hoje. Já houve quatro sessões. Portanto, faltam seis, eu já fiz as contas, e no dia 18 deste mês (setembro) ela (PEC 196) estará apta para ser votada também. Esta (PEC 196) não impede a votação da outra (PEC 349). E a outra (PEC 196) tem uma vantagem, se aprovada vai a promulgação. Eu espero até o dia 18 e aí ela pode entrar na pauta. Mas eu não quero esperar até lá para dar uma resposta que a sociedade exige e que será dada hoje a noite", disse o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Gaveta

Apresentada em 2001 pelo ex-deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), a PEC passou a tramitar em conjunto com outras propostas. Por isso, acabou sendo elaborado um substitutivo pelo ex-deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), hoje ministro na Justiça. Na época, além de prever o voto aberto no Congresso, ele acrescentou também a necessidade de as câmaras de vereadores e as assembleias legislativas adotarem o mesmo procedimento.

Em 5 de setembro de 2006, a PEC foi aprovada em pela primeira vez. O segundo turno chegou a entrar na pauta em dez oportunidades, mas o processo de votação nunca foi completado. "[A absolvição do Donadon] abriu a porta para que esta PEC que é a mais radical, mais ampla e mais abrangente, para acabar com o voto secreto, pudesse entrar em pauta", disse o líder do PSB.

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