Com pauta cheia, Congresso encara crise após folia

Rito de impeachment, pedaladas fiscais, processos de cassação de Cunha e Delcídio... Na ressaca do Carnaval, deputados e senadores vão se dividir entre a atividade legislativa e as turbulentas pendências de 2015

Passado o Carnaval e findo o prolongado feriadão da semana passada – apenas para as excelências –, deputados e senadores agora devem se concentrar na votação de proposições importantes para o país. Depois de quase dois meses de férias para a maioria deles – houve apenas uma breve interrupção do remanso na semana anterior aos festejos de Momo –, trabalho não faltará no retorno à labuta, que se dará em meio à crise política há tempos instalada em Brasília: medidas provisórias, ajuste fiscal; processo de cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do ex-líder do governo no Senado Delcídio do Amaral (PT-MS); escolha de novo líder do PMDB; conclusão do parecer sobre as chamadas pedaladas fiscais da presidente Dilma Rousseff, entre outras pendências de 2015.

Na retomada das atividades, os holofotes devem se voltar para as discussões acerca dos processos de cassação do deputado Cunha e do senador Delcídio, preso desde 25 de novembro. Este tem até o dia 18 para apresentar sua defesa ao Conselho de Ética do Senado e convencer os colegas de que não quebrou o decoro parlamentar ao propor, entre outras coisas, dinheiro e uma rota de fuga para livrar o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró da cadeia.

No caso de Cunha, o Conselho de Ética voltará a analisar o parecer do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) pela continuidade das investigações contra o peemedebista. A votação desse relatório, ocorrida em dezembro, foi anulada pelo vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), a pedido de Carlos Marun (PMDB-MS), dois dos aliados mais próximos de Cunha.

Pedaladas sem sair do lugar

Terminou na última sexta-feira (12) o prazo para que paramentares apresentassem emendas ao relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) que contraria posição do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas do governo. O pedetista apresentou em 22 de dezembro parecer pela aprovação, com ressalvas, das contas da gestão Dilma relativas a 2014 – por unanimidade, em 7 de outubro o TCU sugeriu ao Congresso a reprovação. Para Acir, a condenação das pedaladas fiscais poderia “engessar” a atuação de todos os futuros presidentes da República e governos estaduais. Ele defende que o governo aperfeiçoe seus métodos para que esse tipo de problema não se repita.

Após receber as emendas, o relator vai elaborar um parecer sobre as propostas que será submetido à Comissão Mista de Orçamento. Só depois disso a decisão será repassada ao plenário do Congresso. Caberá a deputados e senadores, em sessão conjunta, decidir pela aprovação ou rejeição das contas de Dilma. Esse é um dos argumentos utilizados para embasar o processo de impeachment da presidente, posto em tramitação por Cunha em 2 de dezembro.

Proposições

Em relação às decisões de plenário, ao menos cinco medidas provisórias trancam a pauta das duas Casas. Na Câmara, a prioridade de votação é para a MP 695/15, que autoriza a loteria instantânea Lotex a explorar comercialmente eventos de apelo popular e licenciamentos de marcas e de personagens e que reabriu o prazo para clubes de futebol aderirem ao parcelamento de dívidas previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (Lei 13.155/15).

A outra medida (MP 696/15) modifica as estruturas e as competências de ministérios e de órgãos da Presidência da República, reduzindo de 39 para 31 o número de pastas. Os deputados ainda têm para analisar o projeto que regulamenta o teto do funcionalismo público e o que define os crimes de terrorismo, com até 30 anos de prisão, que, em regime de urgência, também obstruem as votações.

No Senado será promulgada, em sessão plenária do Congresso marcada para o próximo dia 18, a emenda constitucional que escancara a “janela” para que parlamentares troquem de partido sem que isso lhes possa custar os mandatos – como se sabe, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que estes pertencem às siglas, e não aos mandatários. Segundo a proposta de emenda à Constituição aprovada em dezembro passado (PEC 113/2015), detentores de mandatos eletivos poderão se desfiliar das respectivas legendas nos 30 dias seguintes a essa promulgação da próxima semana. Tais desfiliações não serão consideradas para fins de rateio dos recursos do Fundo Partidário ou do acesso ao tempo gratuito de rádio e TV.

Fator Cunha

Já nas comissões o ritmo promete ser arrastado na Câmara. O presidente da Casa anunciou que vai esperar a palavra do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito de seus questionamentos sobre o rito do impeachment. A medida é vista como manobra para protelar o julgamento de seu processo no Conselho de Ética, como este site mostrou em 2 de fevereiro.

O presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, declarou a deputados – os que o haviam procurado para pedir celeridade na análise do afastamento de Cunha – que a decisão dos ministros sobre o impeachment nada tem a ver com o funcionamento dos demais colegiados. Um grupo de parlamentares ameaça recorrer ao Supremo para que as comissões sejam instaladas.

Para Cunha, o julgamento do STF afeta a escolha da presidência das comissões permanentes, também marcada pelo voto secreto e pela possibilidade de inscrição de chapa avulsa. Esses foram dois dos elementos utilizados pelos ministros para anular a eleição da chapa oposicionista no colegiado do impeachment. Mas não há previsão de quando o Supremo vai examinar o recurso da Câmara. Também é grande a expectativa quanto à decisão da corte sobre o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de afastamento de Cunha do comando da Casa.

Fator PMDB

Com influência sobre os rumos do processo de impeachment, também será decidida na próxima semana a escolha do novo líder do PMDB na Câmara. Aliado do Planalto, Leonardo Picciani (RJ) tenta renovar o mandato contra Hugo Motta (PB), ex-presidente da CPI da Petrobras e candidato de Cunha. Nos últimos dias, Motta tentou se descolar da imagem do padrinho, avisando ao Planalto que não é favorável ao impeachment e que apoia a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Tudo para evitar a pecha de que, na hipótese de chegar à liderança, será um opositor de Dilma.

O cargo é importante porque o líder do PMDB, hoje a maior bancada na Câmara, indicará oito dos 65 membros titulares (e mais oito suplentes) do partido na comissão processante que vai analisar o pedido de impeachment da presidente. Para o Planalto, é essencial que Picciani vença a disputa e garanta uma chapa comprometida com a continuidade do governo.

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