Com baixo quorum, Câmara encerra sessão sem votar projetos

Na ordem do dia, constavam nove projetos. Entre eles, o que regulamenta o funcionamento das agências de turismo no Brasil. Discussão do pré-sal é o pano de fundo da não votação

A Câmara encerrou as sessões deliberativas antes do feriado de Finados (2) sem votar um único projeto em plenário. Com quorum baixo de deputados, ficaram sem análise nove propostas incluídas na pauta desta terça-feira (1). No momento em que o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), encerrou a sessão, 285 parlamentares estavam presentes. O número mínimo para votação é de 257.

O pano de fundo para a votação não ocorrer é a discussão do projeto que trata da distribuição dos royalties do petróleo na camada do pré-sal. Ontem (31), Maia anunciou a criação de uma comissão especial para analisar a proposta. Com o colegiado, a tramitação será acelerada, o que desagrada aos deputados integrantes das bancadas dos estados produtores, Espírito Santo e Rio de Janeiro.

Pelo regimento da Casa, uma comissão especial pode funcionar pelo prazo de até 40 sessões, prorrogáveis por mais 40. O prazo para emendas é de dez sessões deliberativas. O colegiado terá 25 membros titulares e 25 suplentes. Por ser um tema complexo, a matéria teria que passar por diversas comissões. Para os estados não-produtores, quanto menos tempo de discussão, maior a probalidade de ser aprovada a proposta do Senado.

Em 19 de outubro, o Senado aprovou um substitutivo elaborado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que irritou os estados produtores e agradou as outras unidades da federação. O substitutivo do peemedebista estabelece critérios para uma paulatina modificação da distribuição dos royalties do petróleo para que passe a ser nacional em 2020, nos mesmos moldes da distribuição dos recursos dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM)

Por royalties, deputados obstruem pauta das comissões
Disputa por petróleo vira guerra de secessão
O que diz o texto aprovado sobre o petróleo

A pauta de votações era composta na maioria por projetos de decreto legislativo celebrando acordos internacionais entre o Brasil e outras nações. Ontem (31), em reunião de líderes, duas propostas tinham sido colocadas na discussão. Uma muda as regras para inclusão de empresas na dívida ativa da União. O outro regulamenta o funcionamento das agências de turismo no Brasil.

Por conta dos royalties, o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) apresentou requerimentos de retirada de pauta de todos os nove itens. Quando o primeiro foi derrubado, ele pediu verificação de quorum. Neste momento, as outras bancadas entraram em obstrução por conta do baixo número de deputados presentes em plenário. "Seria muito ruim se nós passássemos essa semana sem votar nenhuma projeto. "Como temos todos os partidos em obstrução, significa oficialmente que não teremos votação", resumiu Marco Maia.

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!