Código florestal vai à votação com dúvida regimental

O relator da proposta, Paulo Piau (PMDB-MG), retirou a necessidade de recuperação de APPs, que estava no texto aprovado pela Câmara e pelo Senado

A votação do projeto do Código Florestal Brasileiro deve iniciar-se na noite desta terça-feira (24) cercada de dúvidas regimentais. A principal vem do fato de o relator da proposta, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), ter retirado do texto a necessidade do reflorestamento em áreas de proteção permanentes (APPs) nas beiras dos rios. Enquanto ruralistas são a favor da mudança, ambientalistas reclamam da posição do peemedebista.

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O parecer de Piau foi entregue às lideranças partidárias na semana passada. Ele fez 21 mudanças em comparação ao texto aprovado pelo Senado no ano passado. As principais são a retirada da necessidade de reflorestamento em APPs e a anistia para quem desmatou. Na visão dos ambientalistas, o peemedebista não poderia ter feito as mudanças. Como relator do texto do Senado, ele poderia apenas aceitar o que foi feito pelos senadores ou voltar ao original da Câmara.

"Eu espero que isso seja sanado até a apresentação oficial do relatório, senão eu terei de tomar uma decisão sobre isso. Se tiver de decidir, a minha tendência será olhar sempre para o cumprimento do Regimento Interno da Câmara. Não me parece razoável retirar matéria já aprovada nas duas Casas, mas acredito que até o início da votação vamos solucionar isso sem a necessidade de questão de ordem", disse o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), ao confirmar a votação para a noite de hoje (24).

Até o momento, a sessão extraordinária que deve analisar o relatório de Piau não começou. Os deputados aguardam a realização da sessão do Congresso para a leitura dos nomes da CPMI que vai investigar a relação de agentes públicos e privados com o bicheiro Carlinhos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. A votação, avaliam parlamentares, é incerta. A bancada do PT quer o texto original do Senado, e tenta convencer Piau a fazer mudanças no parecer.

A expectativa é que o peemedebista comece a leitura do seu relatório hoje à noite. Ambientalistas prometem obstruir a sessão, mesmo com a possibilidade de sucesso ser pequena. A frente parlamentar que reúne deputados ruralistas possui mais de 300 integrantes. Destaques foram apresentados, assim como duas questões de ordem pedindo a saída de Piau da relatoria. "Vamos votar, nos destaques, pelo texto menos ruim”, explicou o líder do PV, Sarney Filho (MA).

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