Código Florestal: Senado dificulta acesso ao plenário

Matéria está pronta para ser votada em plenário, mas nem todo mundo vai pode acompanhar a sessão deliberativa

Com o argumento de evitar tumultos, o Senado restringiu nesta terça-feira (6) os acessos do público ao plenário e outras dependências da Casa. O motivo da precaução, segundo a Polícia Legislativa, é a ocorrência recorrente de protestos da sociedade civil, principalmente ambientalistas e estudantes, contra a aprovação do Projeto de Lei da Câmara 30/2011, que promove alterações no Código Florestal Brasileiro, com novas regras sobre a exploração de terras em todo o país.

De acordo com um agente da polícia institucional, convites foram distribuídos a pessoas identificadas e credenciadas. A outra possibilidade de entrada é por meio da autorização de parlamentares, ficando a responsabilidade pelo visitante a cargo da autoridade em questão. Além do “túnel do tempo”, corredor com registros históricos de imagem e texto que leva ao plenário, os acessos contíguos à divisa com a Câmara também foram bloqueados.

Há duas semanas, manifestantes provocaram tumulto durante a apresentação do parecer do senador Jorge Viana (PT-AC), relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente (CMA). Aprovado pelo colegiado e encaminhado ao plenário, o texto desagradou ambientalistas e estudantes que, presentes à sessão, passaram a proferir palavras de ordem. Diante da intervenção da Polícia Legislativa, que passou a recolher faixas e cartazes de protesto a retirar os manifestantes, senadores se dividiram entre críticas e apoio à ação repressiva. Exaltado, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) chegou a xingar os críticos do relatório.

Comissão conclui votação do Código Florestal

“Aqui no Senado vocês não podem, não! Vocês nunca viram uma galinha viva na vida, seus merdas!”, bradou o tucano, referindo-se à maioria jovem dos manifestantes.

Aloysio volta atrás e admite ter xingado manifestantes

Tramitação

A votação do projeto que cria o novo Código Florestal brasileiro (PLC 30/11) acontecerá nesta tarde no Plenário do Senado. O texto apresentado é um substitutivo elaborado pelos senadores Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC), elaborados a partir do texto original do ex-deputado Aldo Rebelo (PCdoB), aprovado pela Câmara em 24 de maio, com direito a bate-boca e racha na base aliada.

Até o momento, já foram protocoladas mais de 47 emendas que deverão ser apresentadas durante a sessão. As emendas podem alterar o conteúdo do texto. Outras emendas ainda podem ser apresentadas. Na semana passada, os senadores aprovaram requerimento de urgência para o projeto. Para aprovar o requerimento hoje, houve um acordo de líderes para romper o prazo de duas sessões necessárias entre a leitura do requerimento e a votação.

Hoje (6) pela manhã, ativistas contrários à aprovação do texto final do projeto voltaram a percorrer os corredores da Casa para convencer os senadores a aprovarem emendas que, segundo eles, são essenciais para promover o combate ao desmatamento e a proteção das florestas. O ator Victor Fasano, representando o projeto Amazônia para Sempre pediu que os senadores considerem as emendas selecionadas e a defendam no plenário. “Viemos para buscar a compreensão dos senadores. É inadimissível aprovar o texto como ele está hoje”, disse.

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