Código Florestal: Aldo cede a apelo de ambientalistas

Renata Camargo

O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do projeto que modifica o Código Florestal brasileiro, recuou e retirou dos estados a prerrogativa de legislar sobre as áreas de preservação permanente (APP). De acordo com a proposta inicial de Aldo, caberia aos estados e ao Distrito Federal aumentar ou reduzir em 50% as áreas a serem preservadas nas margens dos rios.


O recuo de Aldo foi feito após forte pressão de ambientalistas e do Ministério do Meio Ambiente. Os atuais limites mínimos de preservação nas margens dos rios são determinados por lei nacional. Ambientalistas temiam que, ao permitir que estados legislem sobre APPs, isso poderia ser influenciado por interesses políticos locais e levar a uma redução drástica de áreas preservadas no país.


“Discordo da solução apresentada, que só pode ser imposta, porque reside uma grande ignorância com a realidade. Refuto esse preceito, pois apenas tento proteger os pequenos agricultores. De qualquer forma, pensamos em retirar dos estados a possibilidade de retificar a APPs, contrariando inclusive parecer de estudiosos da Embrapa”, disse Aldo, contrariado.


Na manhã de hoje (5), o deputado apresentou sugestões de mudanças para serem incluídas em seu parecer inicial. As modificações, segundo o relator, só serão acrescentadas ao relatório final após o debate com os membros da comissão especial. O relator explicou que essa é uma determinação regimental.


“Ouvidos os deputados, as sugestões, o posicionamento de cada um sobre o parecer, é que então o relator faz a complementação do voto, acolhendo, modificando e apresentando a versão definitiva”, explicou Aldo.


Neste momento, o presidente da comissão especial que debate mudanças no Código Florestal, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), suspendeu a reunião por dez minutos, para que os membros da comissão entrem em acordo sobre os prazos de votação da matéria. Parlamentares da bancada ambientalista afirmam que as novas sugestões de Aldo modificam substancialmente o teor do relatório inicial e, por isso, será necessário um novo prazo para debater a matéria.

Outras mudanças:

Relator mantém dispensa de reserva legal para pequenos
Aldo retira possibilidade de reduzir APP para 7,5 metros

Leia ainda:

Ruralistas sobem pressão por novo Código Florestal
Veja a íntegra do relatório de Aldo Rebelo

Discussão sobre código florestal é adiada
A pedagogia tabajara e a impunidade
Parecer de Aldo atende em parte, diz Contag
Parecer de Aldo desagrada ambientalistas e ruralistas
Será que o PT vai querer pagar a conta?
Marina: alterações no Código Florestal atendem a interesses espúrios
Aldo propõe moratória para multas por desmatamento
Código Florestal: relator dá mais poder aos estados
Aldo Rebelo dispensa pequenos de reserva legal
Até que ponto é preciso mudar o Código Florestal?
ONGs reforçam objeção a mudanças no Código Florestal
Código Florestal: no caminho do meio
“Não venha falar por nós, Kátia Abreu”
‘Lei ambiental é injusta’, diz representante dos pequenos agricultores

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!