O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir ação para investigar a desembargadora Marilia Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), por texto postado no Facebook em que a magistrada classifica a vereadora Marielle Franco, assassinada a tiros na última quarta-feira (14), de “cadáver comum” e a acusa de engajamento com bandidos. A abertura do processo é uma resposta ao pedido protocolado no CNJ pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol).

“Diante das recentes notícias veiculadas em meios de comunicação sobre manifestações públicas da desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Marília Castro Neves, a respeito da vereadora carioca assassinada, Marielle Franco, o corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, determinou a abertura de procedimento para averiguar os fatos”, diz nota publicada pelo Conselho Nacional de Justiça.

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Além do Psol, a Associação Brasileira de Juristas para Democracia também acionou o CNJ contra a magistrada. Marilia também acusava a vereadora, que era filiada do Psol, de ter sido eleita pelo Comando Vermelho, uma das principais facções criminosas do país, e depois ter descumprido “‘compromissos’ assumidos com seus apoiadores” – uma fake news (notícia falsa) que ganhou as redes sociais após a execução da vereadora.

As palavras de juíza foram postadas no Facebook em resposta a outro texto, do advogado Paulo Nader, em que Marielle é qualificada como “lutadora dos direitos humanos e líder de uma população sofrida”. Como adiantou a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, tão logo a desembargadora registrou suas palavras, um grupo de advogados passou a sugerir, na mesma postagem, que a desembargadora fosse denunciada ao CNJ.

Essa semana, outra postagem atribuída à magistrada, e que circula nas redes, mostra um comentário sobre uma professora com Síndrome de Down. “O que será que essa professora ensina a quem???? Esperem um momento que eu fui ali me matar e já volto, tá?”, diz um trecho da mensagem.

Em relação às postagens feitas pela desembargadora sobre a atuação da professora portadora da Síndrome de Down, o corregedor nacional determinou a abertura de Pedido de Providências e será concedido prazo para que a desembargadora se manifeste a respeito.

Reação da magistratura

Ainda nesta terça-feira (20), logo após a decisão do CNJ, a Associação dos Magistrados de Pernambuco publicou nota repudiando as “opiniões de teor preconceituoso” postados pela juíza. A entidade afirma ainda que seu posicionamento não representa o “pensamento dos magistrados de Pernambuco”

Leia a nota dos magistrados de Pernambuco na íntegra:

“ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE PERNAMBUCO

NOTA PÚBLICA

A Associação dos Magistrados de Pernambuco (AMEPE) vem a público repudiar veementemente opiniões de teor preconceituoso não condizentes com o pensamento dos magistrados pernambucanos, comprometidos em garantir o bem estar social e os direitos dos cidadãos. Manifestações isoladas e discriminatórias de quem quer que seja sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco ou sobre o trabalho da primeira professora com síndrome de Down do País, Débora Seabra, não representam a magistratura e não podem macular a imagem dos integrantes do Poder Judiciário, sobretudo porque o direito à livre opinião nunca poderá se sobrepor à verdade dos fatos ainda em apuração e ao respeito pela dignidade da pessoa humana.

Recife, 20 de março de 2018

Diretoria da AMEPE”

 

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