Cidade no Paraná deve ficar sem eleição para prefeito

Por decisão unânime do TSE, candidato único em Catanduvas foi barrado com base na Lei da Ficha Limpa. Novo pleito pode ocorrer em até 40 dias

Os 7.374 eleitores de Catanduvas, cidade no oeste paranaense distante 476 quilômetros de Curitiba, correm o risco de não ter candidato à prefeito para escolher nas eleições municipais de domingo (7). Decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de ontem (4) deve resultar na convocação de uma nova eleição apenas para discutir a sucessão ao executivo local.

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O peemedebista Olímpio de Moura teve o registro de candidatura barrado pelo TSE com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). Condenado a três anos de prisão por burlar a Lei das Licitações (Lei 8.666/93), Olímpio teve a sentença transitada em julgado. Ou seja, não tem mais possibilidade de recurso. Aí, são oito anos sem poder se candidatar de acordo com as novas regras de inelegibilidade. O problema é que Olímpio era o único candidato a prefeito de Catanduvas nas eleições deste domingo.

Se a coligação não escolher um outro candidato e resolver recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão do TSE, todos os votos da eleição serão considerados nulos, o que forçaria a realização de um novo pleito. Até a tarde de hoje, ainda não foi apresentado recurso. E nem escolhido um substituto para o peemedebista.

Ficha Limpa ameaça mais de mil candidatos

De acordo com o TSE, Olímpio fazia parte de uma ampla coligação, que juntou PT, DEM e PSDB na mesma chapa, além de PDT, PTB, PSL e PR. Até o momento, nenhum desses partidos escolheu um substituto para a candidatura do peemedebista. A legislação eleitoral permite que ocorra a mudança até meia-noite de sábado nas chapas para prefeito.

Os ministros do TSE analisaram recurso apresentado pela defesa do candidato. Ele foi barrado pelo juiz eleitoral da região. A decisão, mais tarde, foi mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF). Os advogados, então, resolveram recorrer ao TSE. Eles argumentaram que a condenação era por "mero ato administrativo". Portanto, não poderia ser barrado pela ficha limpa.

O argumento, no entanto, não foi aceito pela relatora do recurso no TSE, Nancy Andrighi. Para a ministra, "o procedimento licitatório destina-se a garantir a observância dos princípios da Administração Pública e preservar o interesse público, assim não há como dissociar os crimes licitatórios da violação desses princípios da forma mais grave possível, a ponto de atrair a incidência do direito penal". Os outros ministros seguiram a posição da relatora.

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