Mário Coelho
O número de registros de candidaturas negados com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) chegou a 110 até as 13h desta sexta-feira (6), segundo levantamento do Congresso em Foco. Mesmo com o encerramento ontem do prazo para análise das ações de impugnação, alguns Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) farão farão sessões extraordinárias para limpar a pauta. Em São Paulo, por exemplo, o trabalho mal começou. Cortes como as do Distrito Federal e do Mato Grosso do Sul ainda têm casos para analisar. Por conta disso, a quantidade de candidatos barrados pelas novas regras de inelegibilidade deve aumentar.
Veja quem já teve o registro negado
Até ontem pela manhã, o número de barrados era de apenas 41 políticos.
Com as novas decisões divulgadas, o estado que possui o maior número de barrados é o Ceará. Lá, os integrantes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) indeferiram o registro de 24 candidatos com base na Lei da Ficha Limpa. Entre eles está o deputado federal Zé Gerardo (PMDB-CE), que tenta a reeleição. Ele foi o primeiro parlamentar a ser condenado na história recente do Supremo Tribunal Federal (STF) em uma ação penal.
De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF), Zé Gerardo, quando administrava a prefeitura de Caucaia (CE), recebeu R$ 500 mil, em recursos públicos federais, para a construção de um açude na cidade. Porém, segundo o MPF, o dinheiro foi usado para a construção de “passagens molhadas”, espécies de pontes erguidas com pedras em áreas alagadas. Ele recorreu da decisão, mas o recurso não foi aceito pelo Supremo. Por enquanto, ele mantém o mandato na Câmara.
Por enquanto, 16 unidades da federação divulgaram o resultado dos julgamentos em seus sites na internet. O sistema Divulga, administrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é abastecido com informações prestadas pelos próprios TREs. Em muitos casos, a atualização demora alguns dias por conta do volume de julgamentos. Todos os candidatos barrados podem recorrer das decisões ao TSE. Até que as ações transitem em julgado – sem mais possibilidade de recurso -, eles podem continuar suas campanhas.
Depois do Ceará, vem Minas Gerais com 16 registros de candidatura negados. A corte encerrou seus trabalhos ontem. O TRE mineiro é seguido por Rondônia (9), Acre, Paraíba e Rio de Janeiro (7), Espírito Santo (6), Alagoas e Rio Grande do Sul (5), Pará (4), Paraná e Pernambuco (3), Mato Grosso e Mato Grosso do Sul (2), Amapá e Distrito Federal (1).
Ex-governador
A exemplo do que aconteceu com Joaquim Roriz (PSC) no Distrito Federal, mais um ex-governador vai ter que passar parte da campanha se defendendo na Justiça. O TRE de Alagoas negou ontem (5), em longa sessão, os integrantes negaram o registro de Ronaldo Lessa (PDT, na foto acima), um dos principais adversários do senador Fernando Collor (PTB) na disputa pelo governo do estado.
Lessa teve a candidatura contestada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por conta de uma condenação por abuso de poder político e econômico quando governava Alagoas. O vice dele, Joaquim Brito (PT), também foi condenado por órgão colegiado e teve a candidatura barrada.
Em 2004, Lessa – então governador – convocou uma reunião com servidores estaduais pedindo que votassem no candidato que apoiava para a Prefeitura de Maceió, o Alberto Sextafeira (PSB). O encontro foi gravado em vídeo por um servidor público.
Na época, o TRE-AL o tornou inelegível por três anos ao entender que ele se beneficiou do cargo para promover seu candidato. Ele recorreu ao TSE e STF, mas os tribunais mantiveram a decisão. Sexta-feira também teve o registro barrado pela corte local por conta da Lei da Ficha Limpa.
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