Cespe ganha mais prazo para regularizar Concursobrás

Terceirizados irregulares são mantidos até que projeto de lei seja enviado ao Congresso Nacional. Punição está suspensa mais uma vez

Camila Cotta, especial para o Congresso em Foco/SOS Concurseiro

O impasse para a transformação do Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) em empresa pública continua. O prazo para regularização dos profissionais que trabalham sob contratos precários foi extendido até que o projeto de lei que vai criar a chamada Concursobrás seja enviado ao Congresso Nacional. Isso quer dizer que a organizadora pode continuar sendo contratada para promover seleções e concursos públicos e que a punição prometida pelo não cumprimento do prazo não será aplicada.

Enquanto isso,  a Cespe/UnB conta com a paciência do Ministério Público do Trabalho, pois já são três anos de prorrogações sem solução. Segundo o decano de Administração da UnB, Eduardo Raupp, a expectativa é que ainda este mês o documento siga para a aprovação no Congresso Nacional. “Agora que o recesso parlamentar acabou, espero que o documento siga, em caráter de urgência, para a votação”.

Fazer o Enem

A proposta prevê que o Ministério da Educação (MEC) transforme o Cespe/UnB  em uma empresa pública especializada em realizar concursos e avaliações federais, em especial o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A medida é para tentar evitar novas ocorrências administrativas, como as que resultaram no vazamento das provas nas edições de 2009 e 2010 da avaliação do ensino médio.  Segundo o MEC, só a organizadora tem expertise para isso, desconsiderando os inúmeros problemas com fiscais e corretores ocorridos nos últimos anos.

A regularização ganhou caráter de urgência depois que o prazo de 30 de junho terminou. A partir daí, a movimentação do MEC foi intensificada, mas perdeu fôlego com o recesso legislativo.  Atualmente, o Cespe/UnB tem 78 servidores da UnB e 410 prestadores de serviço que estão em situação irregular.

O Cespe foi criado para preparar os vestibulares dos cursos da UnB e, com o tempo, passou a implementar projetos de avaliação educacional e a promover concursos para as mais variadas carreiras da Administração Pública. A instituição já coordenou o processo de escolha de funcionários de bancos estatais e de profissionais das áreas técnicas e administrativas do Banco Central, Serpro,Correios, Polícia Federal, Inmetro, Sebrae, Ministério da Saúde, CNPq, Advocacia-Geralda União e Tribunal de Contas da União (TCU). Também prestou serviços para a OAB, preparando os exames de habilitação profissional da entidade, e para o Poder Judiciário e o Ministério Público.

A Concursobrás usaria o mesmo modelo que já está sendo utilizado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), estatal criada no fim do ano passado para gerenciar hospitais universitários. Por enquanto, a Ebserh está caminhando a passos lentos, sem plano de carreira aprovado para os funcionários, por exemplo.

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