Celso de Mello condena núcleo político do mensalão

Decano da corte defendeu postura dos ministros durante o julgamento do mensalão. E rebateu críticas ao uso da teoria do domínio do fato para considerar os réus culpados

O ministro decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, votou nesta quarta-feira (10) pela condenação dos principais integrantes do núcleo político da denúncia do mensalão. Ele entendeu que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoíno e Delúbio Soares, ex-tesoureiro do partido, cometeram o crime de corrupção ativa na compra de votos de parlamentares da base aliada.

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Celso de Mello foi o nono ministro a votar dentro deste subitem do capítulo 6, que trata da compra de votos. Ele não participou da sessão de ontem (9), que selou o destino de Dirceu, Genoíno e Delúbio por estar fora de Brasília. Ele tinha uma consulta médica marcada anteriormente em São Paulo. Também não votou o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, que concluiu a análise do item 6.

Grande parte do voto do decano foi usado para defender a atuação da corte. Não é a primeira vez que ele faz isso. Na semana passada, quando os ministros analisaram os casos de 13 réus do mesmo capítulo, ele adotou essa postura. Hoje, procurou rejeitar as duas principais contestações usadas por advogados e políticos contrários à atuação do STF.

Um dos argumentos é que a corte estaria condenando a atividade política ao analisar o mensalão. Aliados dos réus do mensalão, em especial de Dirceu e de Genoíno, dizem que a decisão contra eles é desfavorável por serem figuras políticas que tinham posições de destaque no governo petista. E que as condenações ocorrem sem provas. "Ao contrário. Condenam-se os tais réus porque existem provas juridicamente idôneas", afirmou.

Para o ministro, Dirceu, Genoíno e Delúbio tinham posição de hegemonia e agiram de acordo "com uma agenda criminosa bem articulada". Celso de Mello afirmou que eles não se limitaram a exercer as atividades política e ao diálogo institucional. "A conquista de adesões (…) representa um atentado aos valores estruturantes ao estado democrático de direito", afirmou.

Domínio do fato

Celso ressaltou que a corte não está rompendo com sua jurisprudência ao usar a teoria do domínio do fato para ajudar a compor a argumentação para a condenação. Ele citou precedentes em outros tribunais para dizer que o uso da teoria alemã já é usada no Brasil. "Teoria do domínio do fato não é uma teoria usada apenas em momentos de exceção. Não é a primeira vez que se invoca nesta corte, não é uma fórmula casuística, típica de regimes totalitários", disparou.

Do chamado núcleo político do mensalão, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu recebeu sete votos pela condenação e dois pela absolvição. Já o placar para o ex-presidente do PT José Genoíno está agora em oito a um pela culpa. No caso de Delúbio Soares, ex-tesoureiro do partido, todos os ministros, incluindo Celso, se posicionaram pela culpa.

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Também se uniu aos outros oito ministros para condenar os sócios da SMP&B Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach e a ex-diretora financeira da agência Simone Vasconcelos. Ele se uniu à maioria para absolver a ex-gerente financeira da SMP&B Geiza Dias e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e condenar o advogado Rogério Tolentino.

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