CCJ obriga sites e teles a liberar dados sobre pedofilia

Projeto exige autorização judicial para que a polícia ou o Ministério Público solicitem essas informações às empresas. Proposta segue para o plenário do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), projeto de lei que obriga sites e empresas de telefonia instaladas no Brasil a fornecerem às autoridades dados de usuários desses serviços envolvidos com pedofilia. A matéria segue para o plenário da Casa. Proposto pela CPI da Pedofilia, o Projeto de Lei do Senado 494/08 estabelece que será necessária autorização judicial para que a polícia ou o Ministério Público solicitem essas informações às empresas.

“Observa-se que o objetivo principal da proposta é permitir ao Estado uma resposta rápida aos crimes sexuais praticados no mundo virtual”, afirma o relator da matéria no colegiado, senador Magno Malta (PR-ES), que comandou os trabalhos da CPI. De acordo com o parlamentar capixaba, o Estado precisa ter acesso rápido e facilitado a informações necessárias para chegar aos criminosos, porque há “crescente uso da internet para a perpetração de crimes sexuais, envolvendo crianças e adolescentes”.

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