CCJ do Senado aprova novamente voto aberto

Após idas e vindas, PEC que prevê a transparência em todas as votações no Congresso está pronta novamente para plenário. Para ser promulgada, precisa ser analisada em dois turnos pelos senadores

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou mais uma vez nesta quarta-feira (23) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/13, que estabelece o voto aberto em todas as votações no Congresso. O texto já havia sido analisado pela mesma CCJ em 18 de setembro e enviado a plenário. No entanto, com a apresentação de três emendas, retornou para a comissão.

Desde que começou a tramitar no Senado, a PEC do voto aberto enfrenta idas e vindas. Após ser analisada pela CCJ, foi a plenário. Recebeu três emendas e teve que retornar à comissão. Na semana passada, os senadores pediram vista após o relator Sérgio Souza (PMDB-PR) apresentou seu parecer à proposta. Enquanto uma parte dos parlamentares defende a transparência total nas votações, um grupo entende que apreciação de autoridades e de vetos presidenciais deve permanecer em segredo.

Para o senador Pedro Taques (PDT-MT), “parlamentar que não aguenta pressão tem de ficar em casa”. “Como eu posso dar satisfação ao eleitor do Mato Grosso se ele não sabe de que maneira eu votei? Se um ministro do STF perseguir um senador ou deputado, este ministro pode ser afastado. Se o Procurador Geral da República ofertar denúncia contra parlamentar porque este votou contra sua indicação, ele pode ser afastado. Existem mecanismo legais”, explicou.

O líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), destacou que a orientação do partido é favorável a abertura de todas as votações. “O país amadureceu na democracia para dar esse passo", afirmou. Mesma posição tem o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP). “Não foi dada aos parlamentares a prerrogativa do medo”, ressaltou.

Críticas

O senador Humberto Costa (PT-PE) foi um dos parlamentares que defendeu o voto secreto para indicação de autoridades. Para o petista, o parlamentar pode vir a ser atacado por conta de eventual “visão mesquinha” de integrantes do Judiciário ou Ministério que precisam da aprovação dos senadores. “O Procurador Geral da República é o cidadão de maior poder político no país porque é capaz de destruir uma vida pública de quem quer que seja pelo fato de fazer uma denúncia. O ministro do Supremo pode tomar uma decisão que não seja em consonância com a realidade”, afirmou o pernambucano.

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) chegou a apresentar uma emenda para que o voto fosse secreto nos casos de indicações de ministros dos tribunais superiores, para o cargo de Procurador Geral da República e para os vetos presidenciais. “Isso é atribuição do Senado. A Câmara quer botar banca no nosso lugar? É uma ação específica dos senadores”, disparou. Valadares avalia que o voto aberto nos vetos presidenciais pode prejudicar parlamentares. “Por que criar uma crise política entre o Legislativo e o Executivo?”, questionou.

Outro parlamentar que se expressou contra o voto aberto no caso de autoridades e vetos foi o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP). Para ele, a perseguição a parlamentares é algo que pode realmente ocorrer. “As instituições não vivem só de momentos normais.” Para o tucano, o voto secreto no veto preserva o equilíbrio entre Executivo e Legislativo e a liberdade de consciência do parlamentar. “É o Executivo todo poderoso contra cada um dos parlamentares. Quem haverá de resistir a essa pressão? Pedro Taques, sim. E os demais?”, alfinetou.

Cassação de parlamentares

No ano passado, o Senado aprovou uma PEC para acabar com o voto secreto em processos de cassação de parlamentares por quebra de decoro parlamentar. A proposta passou durante o caso envolvendo o ex-senador Demóstenes Torres, acusado de envolvimento com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

A proposta seguiu para a Câmara e teve sua constitucionalidade admitida pela CCJ da Casa. Porém, a instalação da comissão especial para analisar o mérito da PEC se arrastou, ocorrendo apenas neste ano. A votação do parecer estava prevista para a semana passada, mas a sessão acabou cancelada. Transferida para hoje, não deve ocorrer por conta da ordem do dia, que proíbe outras votações fora do plenário.

Outros textos sobre o voto aberto

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!