Mensalão mineiro deve ter tratamento “isonômico”, diz Janot

Aprovado em sabatina pela CCJ do Senado, atual subprocurador-geral da República disse que "pau que bate em Francisco também tem que bater em Chico". Ele defendeu maior diálogo do MP com a sociedade e transparência nos processos do órgão

Sabatinado nesta quinta-feira (29) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o subprocurador-geral da República Rodrigo Janot defendeu transparência e isonomia nos processos conduzidos pelo Ministério Público Federal (MPF). Indicado por Dilma para suceder Roberto Gurgel como procurador-geral da República, Janot deve ter seu nome submetido até a próxima semana ao plenário da Casa. Na CCJ, sua indicação foi aprovada por 22 votos a favor e dois contra.

Questionado sobre o julgamento do mensalão mineiro, Janot afirmou que todos os processos devem ser tratados de forma "isonômica". "Como dizem na minha terra, pau que bate em Francisco também tem que bater em Chico", disse. Conforme publicou o Congresso em Foco, foi diferente o tratamento dado ao mensalão mineiro pelo Supremo Tribunal Federal e a forma com que a mesma corte lidou com o mensalão do PT e dos partidos aliados, que teve uma tramitação bem mais célere.

Se o seu nome for aprovado rapidamente pelo plenário do Senado, Rodrigo Janot poderá atuar em ambos os casos, já que o Supremo ainda analisa os recursos apresentados pelos condenados no processo do mensalão petista e deve dar início, ainda neste ano, ao julgamento do chamado valerioduto tucano, que envolve o deputado e ex-governador mineiro Eduardo Azeredo (PSDB) e outros políticos.

O caso saiu da pauta do STF, e nem mesmo os ministros sabem explicar por que isso aconteceu. Aquela foi a primeira denúncia de irregularidades envolvendo o empresário Marcos Valério e políticos. Chegou ao Supremo ainda em 2003, dois anos antes, portanto, das primeiras acusações que abalaram o governo petista, como revelou a Revista Congresso em Foco. Enquanto a ação cível contra os tucanos não sai da gaveta, o Supremo já condenou 25 réus envolvidos no esquema de desvio de dinheiro montado pelo PT e analisa agora os respectivos recursos.

Pacote

Durante a sessão, Janot afirmou que o caso do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) é "um pacote para desembrulhar". Ontem, a Câmara rejeitou a cassação do mandato do parlamentar, que está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, há dois meses. "A questão que foi decidida ontem, se eu for escolhido por vossas excelências, esse pacote nós vamos ter que desembrulhar . Então, vejo assim: assuntos jurídicos que não têm nenhuma reposta para ela agora. Vamos ter que compatibilizar a existência de um mandato com a perda dos direitos políticos, que é consequência da decisão condenatória. São vários os problemas jurídicos que daí decorrem. E esse pacote a gente vai ter que desembrulhar", disse Janot.

Transparência e diálogo

Janot afirmou que está na hora de o Ministério Público fazer autocrítica e dialogar mais com as outras instituições da República. Ele defendeu também que o órgão aprimore seus mecanismos de transparência. "Gostaria de dar ênfase a esta palavra, diálogo dento do MP, diálogo fora do MP, diálogo com o diversos atores sociais públicos e privados. Infelizmente, devo reconhecer que nem sempre isso acontece. Parafraseando versos do compositor Djavan, o Ministério Público não pode ser uma ilha, a centenas de milhas daqui, não deve isolar-se do convívio institucional”, afirmou.

Ele anunciou a criação de uma Secretaria de Relações Institucionais diretamente ligada ao gabinete do procurador-geral da República, com atuação permanente junto ao Congresso, e disse que trabalhará para aperfeiçoar a prestação de contas do próprio MP. "Além do diálogo, creio na necessidade de serem aprimorados os mecanismos de prestação de contas do Ministério Público. Servimos ao público, e por isso temos o dever de prestar conta dos nossos atos. Considero urgente e essencial criar um 'cartório' no gabinete do PGR. Todo cidadão tem que ter acesso aos processos que estão naquele gabinete, exceto os que correm sob segredo de justiça".

Senador boliviano

O subprocurador falou ainda sobre o caso do senador boliviano Roger Pinto Molina, que está no Brasil desde sábado após ter deixado a Bolívia em uma operação que gerou uma crise diplomática. Segundo Janot, o parlamentar pode ser, em tese, julgado pela Kustiça brasileira. “O Brasil é subscritor de dois tratados em que se obriga a punir crimes de corrupção. Se a imputação na origem é crime de corrupção, eventualmente pode ser  o senador boliviano levado às barras da Justiça brasileira. Falo em tese”, frisou Janot, lembrando que no momento é impedido de tratar sobre qualquer caso específico que possa vir a examinar no futuro.

A votação em plenário é secreta, e somente depois dela e em caso de aprovação pela maioria absoluta dos senadores (no mínimo, 42), sua nomeação poderá oficializada por decreto presidencial.

Antes de ter seu nome indicado por Dilma, Janot foi o mais votado por seus pares na eleição promovida pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Com 56 anos e bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, Rodrigo Janot é mestre em Direito (também pela UFMG) e possui especialização em Direito do Consumidor e Meio Ambiente pela Escola Superior de Estudos Universitários de S. Anna, na Itália. Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça durante o governo Itamar Franco, ele já dirigiu a Escola Superior do Ministério Público da União e presidiu a ANPR.

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