CCJ do Senado analisa voto distrital para vereador

Proposta estabelece que cidades com mais de 200 mil eleitores vão eleger seus representantes para as câmaras municipais por distritos. Caso aprovada, matéria segue para a Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar nesta quarta-feira (8) uma proposta que estabelece o voto distrital para vereador em cidades com mais de 200 mil habitantes. Como o texto, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), tramita em caráter terminativo, caso seja aprovado segue direto para a Câmara, sem necessidade de passar pelo crivo dos senadores em plenário. A matéria é o primeiro item da pauta da CCJ.

Pelo Projeto de Lei do Senado (PLS) 145/11, os municípios ficarão divididos em distritos. Cada um deles terá um determinado número de vagas para as câmaras municipais, de acordo com o número de eleitores. Os moradores votam nos candidatos de suas áreas e cada partido ou coligação só terá direito a apresentar um nome por distrito.

"As eleições para vereador constituem uma excelente oportunidade para aplicar esse sistema. Compreendemos, sobretudo, que se faz necessária certa dose de experimentação democrática, para que a população brasileira viva a experiência de um sistema eleitoral diverso, para que adiante possa adotá-lo de modo permanente em outros pleitos legislativos", disse o tucano na justificativa do projeto.

De acordo com a Agência Senado, o relator da proposta, senador Pedro Taques (PDT-MT), rejeitou emendas apresentadas pelos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Sérgio Souza (PMDB-PR). No último dia 24, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) apresentou voto em separado pela rejeição da matéria. Na semana passada, o texto chegou a ser colocado em votação, mas a análise acabou adiada para quarta-feira.

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