CCJ do Senado adia análise de projetos que sustam decretos de armas editados por Bolsonaro

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu adiar para a próxima semana a análise de projetos que pretendem sustar os decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro que flexibilizaram a posse de armas.

Os senadores discutiram o relatório do colega Marcos do Val (Cidadania-ES) sobre os projetos de decreto legislativo (PDLs) que pretendem derrubar as novas regras sobre armas de fogo editadas pelo presidente Jair Bolsonaro. Ele defendeu que as seis propostas que argumentam ilegalidade e inconstitucionalidade de iniciativa do Executivo sejam rejeitadas.

Segundo ele, a definição objetiva dos critérios para a aquisição e posse de arma de fogo e a especificação dos indivíduos de efetiva necessidade para o porte “concretizam uma política de segurança pública definida pelo Poder Executivo federal, que buscou atender de modo eficaz as necessidades urgentes da sociedade, dentro das balizas previstas em lei”.

Na reunião desta quarta, Marcos do Val defendeu que houvesse ainda mais debates sobre a questão e queria adiar a votação de seu relatório em duas semanas. Para isso, propôs que na próxima terça (11) houvesse audiência pública, na quarta (12) ele lesse o parecer, e só no dia 19 acontecesse a apreciação.

Em maioria, a oposição não concordou e o relator precisou fazer a leitura na sessão da CCJ de hoje. Com o pedido de vista de praxe nesses casos, a votação ficou automaticamente adiada para semana que vem.

 

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