CCJ discute sobre CPIs na terça mas decisão final vai ser do plenário

O presidente da CCJ do Senado, Vital do Rêgo (PMDB-PB), marcou para a próxima terça-feira uma reunião para discutir dois questionamentos – um apresentado pelo governo, outro pela oposição – sobre a abrangência das investigações a serem realizadas na CPI da Petrobras

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), convocou reunião extraordinária para a terça-feira (8) com o objetivo de examinar a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, sobre as CPIs propostas para investigar a Petrobras e outras denúncias de irregularidade. O entendimento de Renan, apresentado na quarta-feira (2), é de que prevalece a CPI mais ampla requerida pelo governo.

O nome do relator da matéria deve ser anunciado nesta sexta (4). Como muitos integrantes do colegiado estão viajando, Vital não descarta a possibilidade de ele mesmo ficar com a relatoria. "Mas eu espero ter outro companheiro aqui que possa estudar essa matéria durante todo o final de semana".

Segundo o senador, a decisão deve sair na terça-feira mesmo. Para não atrasar o processo em mais uma semana, ele adiantou que só concederá pedidos de vista por algumas horas. "Eu tenho contra essa prerrogativa de vista a exigência regimental de dois dias; quero entregar na terça-feira o resultado dessa missão".

Decisão

Vital do Rêgo recebeu o pedido de consulta das mãos do presidente do Senado nesta quinta-feira (3). Com a decisão de Renan, que rejeitou questões de ordem apresentadas pelo governo e pela oposição, a CPI da Petrobras passaria a investigar também contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal; supostas irregularidades no porto de Suape, em Pernambuco; e suspeitas de fraudes em convênios que contam recursos da União.

"Não me compete saber se existe excesso ou escassez de requerimentos. O que me competia fazer, e fiz, era decidir que pode sim a maioria acrescer novos fatos determinados à investigação. Essa foi a decisão", disse Renan. De acordo com o regimento, depois de ser examinada pela CCJ, a decisão voltará a ser apreciada pelo plenário, que terá a palavra final.

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