CCJ aprova reajuste para servidores de Câmara, TCU e outras categorias

Projetos compõem pacote de reajuste aprovado na Câmara em 1º de junho, com prognóstico de impacto financeiro de cerca de R$ 60 bilhões até 2019

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou na tarde desta quarta-feira (6) oito projetos que reajustam salários de servidores de órgãos da administração pública federal, como Advocacia-Geral da União, Tribunal de Contas da União e Forças Armadas. Agora as propostas seguem para análise da Comissão de Assuntos Econômicos e, se forem aprovadas, vão a votação no plenário.

O PLC 30/2016, que recebeu parecer favorável no último dia 16 do senador Vicentinho Alves (PR-TO), concede reajuste escalonado, começando por 5,5% a partir de janeiro de 2016, para os servidores da Câmara dos Deputados. "Não obstante o momento de ajuste fiscal na política do governo federal, o reajuste gradual em quatro parcelas até 2019 destina-se apenas a compensar parte do impacto inflacionário sobre a remuneração dos servidores pelos próximos exercícios, evitando-se assim uma provável defasagem nas carreiras da Câmara dos Deputados e a insatisfação dos servidores com relação à instituição para a qual prestam serviços de tamanha relevância para a nação", disse o senador em seu parecer apresentado à CCJ.

Dos oito projetos aprovados, três ficaram a cargo do senador José Maranhão (PMDB-PB), que emitiu parecer favorável para todos. Um deles, o PLC 31/2016 estabelece o reajuste de 12,98% em 2016 para os servidores efetivos do TCU. "O TCU é dotado de corpo técnico de excelência. A preservação de um quadro de pessoal qualificado pressupõe o oferecimento de remuneração condizente com a sua formação e competência", escreveu Maranhão no parecer, que também destacou que o aumento "é o que o Estado pode oferecer, neste cenário de crise econômica e contenção de gastos".

O PLC 33/2016, relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RO), recompõe perdas remuneratórias com a inflação de diversas categorias ligadas ao Poder Executivo  e o PLC 34/2016 altera regras de remuneração, promoção e incorporação de gratificação de servidores públicos da área de educação.

Os projetos compõem o pacote de reajuste aprovado na Câmara em 1º de junho, sob críticas da nova oposição ao governo interno de Michel Temer (PMDB), formada por partidos como PT, PCdoB e Psol. O conjunto de proposições tem prognóstico de impacto financeiro de cerca de R$ 60 bilhões até 2019.

Confira as íntegras dos demais projetos de reajuste:

Leia a íntegra do PLC 30/2016

Leia a íntegra do PLC 31/2016

Leia a íntegra do PLC 33/2016

Leia a íntegra do PLC 34/2016

Leia a íntegra do PLC 35/2016

Leia a íntegra do PLC 36/2016

Leia a íntegra do PLC 37/2016

Leia a íntegra do PLC 38/2016

 

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