CCJ aprova proposta que garante estabilidade no emprego à mãe adotante

Texto ainda precisa passar por comissão especial e pelo plenário

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (15), a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estende a estabilidade provisória no emprego à mãe que adotar um filho.

Pela PEC, a adotante não poderá perder o emprego por dispensa arbitrária ou sem justa causa nos cinco meses subsequentes à adoção ou à obtenção da guarda judicial para fins de adoção.

Atualmente, essa estabilidade é assegurada pela Constituição Federal à gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Relator, o deputado João Paulo Lima (PT-PE) concordou com a equiparação de direitos entre mães naturais e adotantes e emitiu parecer favorável para  que a proposta continue a tramitar na Câmara.

Agora, a Casa vai criar uma comissão especial para analisar o mérito da PEC. Depois, se aprovado, o texto ainda terá de ser votado em dois turnos pelo plenário. (Com Agência Câmara)

Assine a Revista Congresso em Foco em versão digital ou impressa

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!