CCJ aprova PNE com 10% do PIB para a educação

Plano Nacional de Educação ainda terá de ser analisado pela Comissão de Educação do Senado. Estudantes com deficiência poderão escolher se estudarão em escolas tradicionais ou em instituições especiais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), o projeto que institui o Plano Nacional de Educação (PNE). A proposta ainda será analisada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

O texto apresenta 20 metas e diversas diretrizes para o setor educacional brasileiro e orienta os investimentos em educação para o período de 2011 a 2020. A comissão manteve a determinação do repasse de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para ações de políticas educacionais e financiamento do setor. O aumento dos recursos será gradual. Até o quinto ano de vigência do plano, serão repassados 7% do PIB, chegando a 10% ao final de dez anos.

Durante a discussão sobre o projeto hoje, alguns senadores propuseram retirar a meta 4 do plano, que versa sobre a garantia de acesso à educação básica para estudantes com deficiência de 4 a 17 anos. A ideia era excluir as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) do rol de instituições que podem receber dinheiro público. No entanto, a sugestão foi rejeitada e as entidades permanecem como uma opção aos estudantes especiais.

Os senadores também chegaram a um acordo para garantir a educação bilíngue. Alunos surdos e com deficiência auditiva com até 17 anos, em escolas e classes bilíngues, terão a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua na modalidade escrita, e a Língua Portuguesa como a segunda. O projeto também define o Sistema Braile de leitura para cegos e surdos cegos.

O PNE foi enviado pelo governo federal ao Congresso em 15 de dezembro de 2010 e só foi aprovado pela Câmara dos Deputados quase dois anos depois, em outubro de 2012, após ter recebido cerca de três mil emendas.

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