CCJ aprova indicação de Zavascki para o STF

Nome indicado pela presidenta Dilma Rousseff será submetido ao plenário. Líder do PSDB diz que há acordo para que votação só ocorra após as eleições

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (17), com 18 votos favoráveis e uma abstenção, a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teori Zavascki para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A CCJ aprovou regime de urgência para que a indicação do novo ministro seja votada em plenário ainda nesta quarta-feira.

Segundo o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), há acordo entre os líderes para que a matéria seja apreciada apenas após a realização do segundo turno das eleições municipais, no fim de outubro. O presidente da CCJ, Eunício Olivera (PMDB-CE), disse desconhecer a existência do acordo e que cabe ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), decidir a data de votação. “A matéria vai estar à disposição da Mesa do Senado para que se tomem as providências. Havendo quórum, pode até ser votado ainda hoje”, disse.

Durante a sabatina de mais de três horas, o ministro evitou falar sobre o mensalão, em julgamento no STF, mas deu sua opinião sobre alguns pontos do processo. Questionado sobre o uso de provas indiretas na condenação de alguns dos réus, o ministro considerou que se a prova for suficiente para o convencimento do juiz, ela pode ser usada e o STF estaria seguindo esta lógica.

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O ministro também afirmou ainda que não se sente impedido de julgar nenhum tema específico. “Não me ocorre nenhuma matéria conhecida em que eu me sinto inibido ou impedido”, disse.

Para Zavascki, a atenção da imprensa voltada para o trabalho do Judiciário é importante. Mas o excesso de exposição, segundo ele, “não colabora para boas decisões”. “As decisões têm de ser públicas. Esse sistema brasileiro é inédito. Em geral, nos outros países a decisão propriamente dita é reservada, e aí há a publicação das decisões”, afirmou.

Hoje foi a segunda vez que Zavascki esteve no Senado para ser sabatinado. Em 25 de setembro, os senadores iniciaram a sabatina, mas interromperam a sessão para votar em plenário a medida provisória do Código Florestal.

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