CCJ aprova indicação de Gurgel para o CNMP

Nome do procurador para o conselho ainda precisa ser aprovada pelo plenário. Durante a sessão, Aras criticou a PEC 37, que tira poderes do Ministério Püblico, após críticas de senadores ao trabalho da instituição

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira o nome de Vladimir Aras para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Procurador da República na Bahia e ex-diretor de assuntos jurídicos da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), Aras foi indicado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. A indicação ainda precisa ser aprovada pelo plenário.

Na audiência, Aras criticou a Proposta de Emenda à Constituição 37/11, que limita o poder de investigação criminal do Ministério Público. “Seria um equívoco muito grave”, alertou. A proposta está em análise na Câmara. Durante a sabatina, senadores questionaram o que qualificaram como excessos do órgão em investigações, especialmente em casos contra políticos.

Em entrevista ao Congresso em Foco, Aras defendeu mudança na forma como advogados têm acesso às investigações em andamento nas procuradorias. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) determina que a defesa pode extrair cópias de provas “já documentados em procedimento investigatório”.

Baiano de Salvador, Vladimir Aras tem 41 anos, é professor de Processo Penal, pesquisador de lavagem de dinheiro, criminalidade organizada, cooperação penal internacional. É mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco.

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