CCJ do Senado aprova indicação de Fachin ao STF

Indicado para ocupar vaga de Joaquim Barbosa, que se aposentou em julho de 2014, jurista ficou cerca de 12 horas debatendo com parlamentares. Ele ainda terá de ser aprovado por 41 dos 80 senadores

Depois de cerca de 12 horas de sabatina, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou no final da noite desta terça-feira (12), por 20 votos a favor e sete contrários, a indicação do jurista Luiz Edson Fachin ao Supremo Tribunal Federal (STF). Também foi aprovado o regime de urgência para a análise da mensagem presidencial em plenário, abrindo espaço para que senadores apreciem a indicação do jurista em plenário já a partir desta quarta-feira (13). No entanto, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que essa votação será realizada na sessão da próxima terça-feira (19), o que pode frustrar a pressa governista.

Fachin foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para ocupar a vaga de Joaquim Barbosa, que se aposentou em julho de 2014. Para chegar à mais alta corte do país, Fachin terá ainda de ser aprovado por 41 dos 80 senadores. Mas ele deve receber votos além da conta mínima: nos cálculos do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), conterrâneo de Fachin e relator da mensagem presidencial na CCJ, ele receberá no mínimo 50 votos.

A sabatina na CCJ começou às 10h desta terça-feira (12), e registrou dezenas de pronunciamentos no transcorrer da sessão, que foi capitaneada pelo senador José Pimentel (PT-CE) até o início da noite. Em esquema de revezamento, Pimentel foi substituído pelo colega da Paraíba José Maranhão (PMDB), que conduziu o restante da audiência, encerrada às 22h40.

Resistência

A despeito da maratona de questionamentos, em que os elogios superaram em muito as críticas, Fachin se manteve de bom humor até a arguição do último interpelador, Omaz Aziz (PSD-AM). Falando em defesa da Zona Franca de Manaus, sobre a importância do núcleo industrial para a Amazônia, Omar quis saber como o jurista se posicionaria sobre o assunto, o que provocou protestos bem-humorados dos colegas, diante do adiantado da hora.

“Senador Omar, francamente...”, ironizou Fachin, provocando risadas gerais na CCJ. “O senhor não se preparou!”, brincou Omar, voltando-se para os colegas, em meio a gargalhadas. “Obrigado pela pergunta e pela resposta”, finalizou o jurista, sorrindo.

Oposição

O jurista tem sido questionado sobre assuntos polêmicos, como redução de aborto (“Sou contra”, disse, sem rodeios), maioridade penal, função social da propriedade e apoio a candidatos e a partidos políticos. Temas relacionados a direito agrário e de família também foram abordados. Um suposto acúmulo irregular de funções também foi aventado na comissão.

No começo da sessão, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) já havia tentado, por meio de questão de ordem, suspender a sabatina alegando que Fachin acumulou, a partir de 1990, o posto de procurador do Estado do Paraná com o exercício da advocacia privada. Mencionando legislação sobre o assunto e parecer de um consultor do Senado, Ferraço recebeu a adesão dos senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Aloysio Nunes (PSDB-SP), Ronaldo Caiado (DEM-GO), José Agripino (DEM-RN), Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Magno Malta (PR-ES), que votaram a favor do requerimento de suspensão da audiência. O pedido foi derrotado por 19 votos entre 27 possíveis.

“Com emoção, trago comigo mais de 30 anos de exercício profissional. Mais do que isso: trago em minha biografia, teses e visões de mundo controvertidas, posições às vezes contundentes como acadêmico. Integro uma geração que viveu a juventude sem liberdade, nem democracia, e que almejou, com a redemocratização, naquele contexto, traduzir na teoria e na prática os sonhos. [...] a atividade que eu desenvolvi, com o devido respeito à opinião diversa de vossa excelência, que respeito – e como disse e repito, não é retórica, respeito porque temos uma percepção diferente –, mas, na minha compreensão, não infringi regra e também não infringi postulado ético”, asseverou Fachin.

Veia progressista

Outra questão que deu combustível à oposição foi o fato de que Fachin, nas eleições de 2010, assinou manifesto de juristas a favor da candidatura da então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Circula na internet, desde que a indicação foi formalizada por Dilma, um vídeo em que Fachin, ao microfone, faz discurso em apoio à petista e críticas ao governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). No filmete, ele é identificado como professor da Universidade Federal do Paraná. Também no início da audiência, Alvaro Dias logo tratou de afastar a tese de comprometimento político-ideológico.

“O Paraná está unido em torno do nome de Fachin. A trajetória dele é de independência”, garantiu o tucano, depois de enumerar as virtudes do indicado.

Assista ao vídeo:

 

Também pesou contra o indicado o fato de que ele já manifestou apoio “à luta” do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), segundo texto subscrito cujo trecho foi lido pelo líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado. Dirigindo-se a outro oposicionista, José Agripino (DEM-RN), Fachin esclareceu seu posicionamento e disse que, à parte questões humanitárias relacionadas ao MST, reconhece a importância do outro lado da questão, os ruralistas.

“Quero dizer que a preocupação de vossa excelência com segmentos do setor produtivo que devem não apenas receber atenção e estímulo, de minha parte, tem obviamente acolhida. Comungo dessa ordem de ideias, porque entendo que o Estado tem uma função de incentivar e propiciar as necessárias condições econômicas para gerar riqueza e renda dentro dos marcos que a Constituição, obviamente, estabeleceu”, ponderou o jurista.

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