CCJ aprova fim do voto secreto para todas as votações

Relator queria restringir mudança apenas para a cassação de mandato. Mas foi convencido a retomar proposta que prevê o voto aberto em todas as decisões da Casa. Texto segue em regime de urgência para o plenário do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), proposta de emenda à Constituição (PEC 43/2013) que acaba com o voto secreto no Congresso para todos os tipos de votação. O texto segue para análise do plenário da Casa em regime de urgência.

Durante mais de duas horas, os senadores discutiram se o voto aberto deveria valer apenas para  casos de cassações de mandato ou para todos os outros tipos de votação, como análise de vetos presidenciais e indicação de autoridades. A polêmica surgiu porque o relator da proposta, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), alterou o parecer que havia apresentado na semana passada. O relatório da semana passada previa voto aberto para todo tipo de votação, já o texto divulgado hoje restringia a mudança apenas aos processos de cassação.

"O que eu percebi na última quarta foi um amplo debate no sentido de que grande parte dos senhores não concordaria com a abertura do voto secreto em tudo, mas que havia uma disposição em votar o fim do voto secreto nos casos de cassação", explicou. O senador defendia que a alteração nos outros tipos de votação fosse discutida por meio de outra PEC.

O senador defendeu a restrição do voto aberto para os casos de cassação como forma de garantir a aprovação da proposta em plenário. Certeza que ele diz não ter em relação à liberação total. "Sou favorável à abertura do voto secreto em todas as instâncias, mas se não aprovarmos a PEC podemos ser taxados de irresponsáveis porque não acabamos com o voto secreto para cassação de parlamentares", explicou. Para aprovar a matéria no plenário, serão necessários 49 votos favoráveis nos dois turnos de votação.

Apelo

Vários senadores, no entanto, pediram a Sérgio Souza que retomasse a versão da semana passada de seu relatório. Após um apelo feito pelo senador Aníbal Diniz (PT-AC), Sérgio Souza voltou atrás e retirou o texto apresentado hoje. A matéria foi aprovada pela maioria dos senadores presentes.

Se aprovadas pelo plenário, as mudanças valerão para as votações de vetos presidenciais, indicações de autoridades como ministros de tribunais superiores e diretores de agências reguladoras, chefes de missões diplomáticas e cassação de mandato.

Outras duas propostas de teor semelhante tramitam no Congresso. Uma delas, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), está pronta para ser votada no plenário do Senado. Ela também acaba com todos os tipos de votações secretas.

Na semana passada, alguns senadores da comissão pediram o adiamento da votação alegando que a Câmara também analisa uma PEC do Voto Aberto, que pode ser votada na próxima semana. Proposta pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR), ela acaba com o segredo sobre o voto apenas nos casos de cassação.

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