CCJ adia para segunda-feira votação sobre maioridade penal

De acordo com o presidente da comissão, Arthur Lira (PP-AL), órgão precisa avançar sobre temática. Admissibilidade sobre maioridade será votada em sessão extraordinária

Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), Arthur Lira (PP-AL), convocou para a próxima segunda-feira (30), às 14h30, reunião extraordinária do colegiado para deliberar sobre a admissibilidade da PEC 171/93, que trata da redução da maioridade penal no Brasil.

Nesta quinta-feira (26), a CCJ tentou pela terceira vez em uma semana apreciar a admissibilidade do projeto, mas houve nova obstrução do PT. O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) alegou que mesmo antes de analisar se a tramitação da lei pode ter seguimento ou não, seria necessária a realização de pelo menos uma audiência pública sobre o tema. Os parlamentares a favor do projeto alegam que a proposta pode ser discutida em uma Comissão Especial. “Esse projeto vai ser apreciado na próxima semana de uma vez por todas. Ele está atrasando os demais trabalhos da CCJ”, disse Lira.

Ao passar pela CCJ, o projeto ainda precisará ser discutido em pelo menos 40 audiências públicas em uma Comissão Especial para somente depois seguir a votação em dois turnos em plenário. E antes de ser sancionado, ele precisará passar por rito semelhante no Senado. “Estamos falando de uns três anos até a aprovação pelo Congresso”, declarou Lira.

Nesta quinta-feira, o Congresso em Foco mostrou que integrantes da ala mais conservadora da Câmara dos Deputados têm intensificado sua mobilização visando a aprovação da PEC da redução da maioridade penal.

De acordo com membros da comissão ouvidos pelo Congresso em Foco, existe uma possibilidade grande de que o projeto seja considerado apto a ter seguimento. Integrantes de partidos como o PMDB, PTB, DEM, PSDB, PP, PRB, PSC e até do PDT já se manifestaram nos bastidores favoravelmente à proposta. O PT e o PCdoB aparecem como isolados nesse aspecto.

A proposta originária da redução da maioridade penal no Brasil foi apresentada em 1993, pelo deputado Benedito Domingos (PP-DF) e desde então tramita na Câmara. No entanto, conforme o Congresso em Foco apurou, existe um pedido do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que a proposta avance durante a atual legislatura.

Cunha oficialmente não se manifestou sobre o tema, mas deputados aliados dizem que ele é a favor da redução da maioridade penal. O relator da proposta, deputado Luiz Couto (PT-PB), manifestou-se contrário à admissibilidade do texto.

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