Cassação é “mácula” maior do que acusação de obstruir investigações, diz Delcídio

O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) alega que a eventual cassação de seu mandato teria “mácula ainda mais grave” do que a própria acusação que o levou à prisão por 83 dias, a de que tentou obstruir as investigações da Operação Lava Jato, porque a denúncia, segundo ele, está “pendente de comprovação”. Na defesa encaminhada por seus advogados ao Conselho de Ética, Delcídio afirma que agiu como “amigo”, e não como senador, ao propor uma rota de fuga e o pagamento de R$ 50 mil mensais ao ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró para que não fizesse acordo de delação premiada. Por esse episódio, ele responde a processo de cassação no Conselho de Ética.

Leia a íntegra da defesa de Delcídio

“Por óbvio, é mais correto afirmar que os supostos atos – cuja realidade, repita-se, foi obtida por prova ilícita e de modo ilegal – são atos da pessoa do senador em conversa com terceiros alheios à atividade parlamentar, sobre assunto diverso dos deveres parlamentares, deixando margem a grandes dúvidas se constituíam atos do desempenho do mandato e, mais ainda, se decorrentes de seus encargos”, diz a representação.

A defesa do ex-líder do governo no Senado acusa a Procuradoria-Geral da República de ter tido conduta “incongruente e inconstitucional” ao pedir sua prisão. “Não cabe prisão preventiva contra parlamentar, salvo na hipótese de flagrante, exceto se de natureza permanente”, alegam os advogados do senador. Delcídio também questiona a falta de especificação na legislação vigente no Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, que caracteriza como incompatível com a ética e o decoro “a prática de irregularidades graves no desempenho do mandato ou de encargos decorrentes”.

Segundo o petista, embora o senador esteja sempre em representação do seu mandato, não é “razoável” que todas as suas atividades estejam “impregnadas dessa representação”.

“Porém, o texto [Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado] não especifica nem dá critérios para a identificação de irregularidade grave, mas declara que só são relevantes para a ética e o decoro aquelas praticadas ‘no desempenho do mandato ou de encargos decorrentes’. Ou seja, não há padrão preestabelecido. É claro que um senador está sempre em representação de seu mandato, mas não é razoável que todas suas atividades, só por isso, estejam impregnadas dessa representação. […] Nesse desempenho, pode ocorrer que os atos da pessoa do Senador não se identifiquem como atos de desempenho do mandato”, considera o documento.

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Delcídio foi preso em novembro de 2015. Foi solto na última sexta-feira, quando conseguiu reverter a decisão para cumprir a pena em prisão domiciliar. Investigado por tentar ajudar na fuga do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró – um dos dirigentes da estatal condenados na Operação Lava Jato –, Delcídio foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal a voltar ao Senado. Ele responde a processo de cassação no Conselho de Ética e foi aconselhado por colegas a adiar seu retorno à Casa para diminuir o constrangimento. O senador pediu 15 dias de licença para tratar da saúde.  Ele tenta destituir o relator, Ataídes de Oliveira (PSDB-TO), da função.

Leia o documento enviado ao Conselho de Ética do Senado na íntegra

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