Cassação é “mácula” maior do que acusação de obstruir investigações, diz Delcídio

Em defesa no Conselho de Ética, senador diz que cassar seu mandato antes da conclusão do processo criminal seria "mácula mais grave" do que a denúncia que o levou à prisão por 83 dias. Ele diz que agiu como amigo, e não como senador, ao propor fuga a Cerveró

O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) alega que a eventual cassação de seu mandato teria “mácula ainda mais grave” do que a própria acusação que o levou à prisão por 83 dias, a de que tentou obstruir as investigações da Operação Lava Jato, porque a denúncia, segundo ele, está “pendente de comprovação”. Na defesa encaminhada por seus advogados ao Conselho de Ética, Delcídio afirma que agiu como “amigo”, e não como senador, ao propor uma rota de fuga e o pagamento de R$ 50 mil mensais ao ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró para que não fizesse acordo de delação premiada. Por esse episódio, ele responde a processo de cassação no Conselho de Ética.

Leia a íntegra da defesa de Delcídio

“Por óbvio, é mais correto afirmar que os supostos atos – cuja realidade, repita-se, foi obtida por prova ilícita e de modo ilegal – são atos da pessoa do senador em conversa com terceiros alheios à atividade parlamentar, sobre assunto diverso dos deveres parlamentares, deixando margem a grandes dúvidas se constituíam atos do desempenho do mandato e, mais ainda, se decorrentes de seus encargos”, diz a representação.

A defesa do ex-líder do governo no Senado acusa a Procuradoria-Geral da República de ter tido conduta “incongruente e inconstitucional” ao pedir sua prisão. “Não cabe prisão preventiva contra parlamentar, salvo na hipótese de flagrante, exceto se de natureza permanente”, alegam os advogados do senador. Delcídio também questiona a falta de especificação na legislação vigente no Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, que caracteriza como incompatível com a ética e o decoro "a prática de irregularidades graves no desempenho do mandato ou de encargos decorrentes".

Segundo o petista, embora o senador esteja sempre em representação do seu mandato, não é “razoável” que todas as suas atividades estejam “impregnadas dessa representação”.

“Porém, o texto [Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado] não especifica nem dá critérios para a identificação de irregularidade grave, mas declara que só são relevantes para a ética e o decoro aquelas praticadas ‘no desempenho do mandato ou de encargos decorrentes’. Ou seja, não há padrão preestabelecido. É claro que um senador está sempre em representação de seu mandato, mas não é razoável que todas suas atividades, só por isso, estejam impregnadas dessa representação. [...] Nesse desempenho, pode ocorrer que os atos da pessoa do Senador não se identifiquem como atos de desempenho do mandato”, considera o documento.

Delcídio foi preso em novembro de 2015. Foi solto na última sexta-feira, quando conseguiu reverter a decisão para cumprir a pena em prisão domiciliar. Investigado por tentar ajudar na fuga do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró – um dos dirigentes da estatal condenados na Operação Lava Jato –, Delcídio foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal a voltar ao Senado. Ele responde a processo de cassação no Conselho de Ética e foi aconselhado por colegas a adiar seu retorno à Casa para diminuir o constrangimento. O senador pediu 15 dias de licença para tratar da saúde.  Ele tenta destituir o relator, Ataídes de Oliveira (PSDB-TO), da função.

Leia o documento enviado ao Conselho de Ética do Senado na íntegra

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