Cassação de Eduardo Cunha ficará para agosto

Recursos impetrados na CCJ atrasaram o envio ao plenário do relatório do Conselho de Ética que recomenda a cassação do parlamentar. Votação final será realizada depois das férias parlamentares, no chamado “recesso branco”

Dificilmente a Câmara conseguirá votar o pedido de cassação do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ) antes do recesso parlamentar informal que começa na próxima sexta-feira (15). Surtiram efeito os recursos impetrados por Cunha na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em que são alegadas falhas no processo do Conselho de Ética que aprovou a cassação do seu mandato. Mesmo que a CCJ recuse os argumentos do deputado afastado, em reunião marcada para esta terça-feira (12), não há mais prazo regimental de duas sessões de plenário para que o pedido de cassação do ex-presidente seja apreciado e votado ainda nesta semana.

“Infelizmente, não vejo prazo regimental para a votação final”, disse o deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF).

Ronaldo foi o relator dos dois recursos impetrados por Cunha na CCJ. Ele acatou parcialmente o primeiro, que alegava cerceamento de defesa, e rejeitou o segundo, que pedia nova investigação porque a votação no Conselho de Ética tinha sido foi feita com manifestações de deputados ao microfone, e não secretamente. Os dois recursos serão analisados em conjunto nesta terça-feira.

A sessão da comissão promete muita polêmica. Já foram registradas mais de 30 inscrições de membros do colegiado para debater o assunto. Outras 15 inscrições de suplentes também foram pedidas. Cada deputado poderá falar por 15 minutos, segundo o regimento. Com tanto discurso, a sessão na CCJ deve avançar noite a dentro e inviabilizar o envio do processo de Cunha a tempo de ser votado em plenário antes do recesso, que começa na sexta-feira.

Para ser enviado ao plenário, segundo o Regimento Interno da Câmara, o relatório do Conselho de Ética primeiro terá que ser confirmado na reunião de amanhã na CCJ. Depois, o texto será enviado ao plenário, que só poderá colocar o tema em pauta para votação final depois de duas sessões convocadas, com pauta deliberativa, pelo presidente interino Waldir Maranhão (PP-MA). As duas sessões necessárias só ocorrerão na quinta-feira em plenário, último dia dos trabalhos na Câmara antes do recesso.

“Não há tempo para decidir em plenário”, disse o deputado Marcus Rogério (DEM-RO), relator que pediu a cassação de Cunha no Conselho de Ética.

Para atrapalhar ainda mais a situação, corre simultaneamente ao debate sobre a cassação de Cunha uma campanha interna com mais de 20 candidatos ao posto ocupado até a semana passada pelo deputado fluminense, que renunciou na última quinta-feira (7). O deputado continua suspenso do mandato desde o início de maio, por decisão unânime do Supremo Tribunal Federal, e agora aguarda o desfecho de seu destino político em plenário.

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