Caso Sheherazade: problema não é opinar, mas incitar ao crime, diz deputada

Representação que pede a suspensão da verba publicitária do governo para o SBT não tem como objetivo proibir jornalista de expressar opinião, diz Jandira Feghali. Mas impedir que uma concessão pública faça apologia a um crime, como a ação de “justiceiros”, ressalta parlamentar

Autora do pedido de suspensão da verba publicitária que o governo federal repassa ao SBT por causa da veiculação de comentário que, segundo ela, incita ao crime, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) diz que o objetivo de sua representação nunca foi proibir quem quer que seja de expressar sua opinião. Mas impedir que uma concessão pública seja utilizada para fazer apologia e incitação ao crime. Na avaliação dela, isso ocorreu na edição do dia 4 de fevereiro do telejornal da emissora, quando a âncora Rachel Sheherazade classificou como “compreensível” a ação dos chamados justiceiros no Rio de Janeiro e ironizou a atuação de defensores dos direitos humanos.

 

Na última segunda-feira (14), o SBT divulgou nota informando que os apresentadores de seus telejornais estão proibidos de emitir opiniões pessoais a partir das reportagens veiculadas. Os comentários serão feitos pelo departamento de jornalismo da emissora em forma de editorial. “Essa medida tem como objetivo preservar nossos apresentadores Rachel Sheherazade e Joseval Peixoto, que continuam no comando do SBT Brasil”, informou a TV.

Por meio de sua assessoria de imprensa, Jandira disse que prefere não comentar a decisão da empresa. Mas ressaltou que é totalmente favorável à liberdade de imprensa, que jamais compactuou com qualquer tipo de censura e que sua representação não tem como alvo a jornalista, mas o SBT, como ela já havia destacado em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco. Ainda por meio de sua assessoria, a deputada declarou que uma coisa é informar que a sociedade está assumindo funções que seriam da polícia; outra é estimular a sociedade a fazer justiça com as próprias, o que é crime previsto no Código Penal.

Ameaças de morte

Desde que entrou com representação na Procuradoria-Geral da República contra a emissora e a jornalista, Jandira virou alvo de uma série de ameaças de morte e estupro. A deputada também aderiu à campanha “Nenhuma mulher merece ser estuprada”, deflagrada após divulgação de pesquisa do Ipea que mostra complacência de parte da sociedade com a violência sexual. Na semana passada, ela pediu à Polícia Federal que apure as ameaças feitas contra ela e a deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), que também participa da campanha.

Como mostrou o Congresso em Foco, o governo federal estuda suspender a verba publicitária que repassa ao SBT. Só em 2012, foram R$ 153 milhões, segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência. A análise começou a ser feita após pedido da líder do PCdoB na Câmara ao ministro Thomas Traumann. A mesma solicitação foi feita ao procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot. A deputada acusa a emissora de ter praticado apologia e incitação ao crime, à tortura e ao linchamento ao exibir comentários de Rachel (veja o vídeo) na edição do dia 4 de fevereiro do SBT Brasil. Até o momento, a Secom não se pronunciou sobre o assunto.

“Justiceiros”

A apresentadora disse que era “compreensível” a ação de um grupo de pessoas que acorrentou a um poste um adolescente acusado de furto no bairro do Flamengo, na Zona Sul do Rio. O jovem foi acorrentado, nu, pelo pescoço com uma trava de bicicleta. Ele teve parte da orelha cortada e só foi solto após a intervenção de uma moradora. Segundo ela, a ação dos “justiceiros” se justifica por causa do clima de insegurança nas ruas e da ausência de Estado. Ela também criticou a atuação de militantes dos direitos humanos. “Faça um favor ao Brasil. Leve um bandido para casa”, declarou.

A âncora esteve afastada do telejornal no início do mês. Voltou ao ar esta semana. Mas, por decisão da emissora, está proibida de fazer comentários na TV. Ela diz que continuará a emitir suas opiniões nas redes sociais da internet.

Ministério Público

Em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, o  procurador-geral da República disse ver com “muita preocupação o caso”. Janot ressaltou que só poderia falar em tese, pois ainda não viu as imagens das declarações da jornalista e, por isso, não emitiria opinião especificamente sobre o caso. Para ele, por um lado, é preciso tomar cuidado para não incorrer em censura aos veículos de comunicação; mas, por outro, é necessário deixar claro que incitação à violência é crime e, como tal, não se insere na liberdade de imprensa.

“Incitação é crime e não se insere na liberdade de imprensa. A veiculação de práticas discriminatórias e de racismo, no meu entendimento, também não se insere na liberdade de imprensa”, acrescentou o procurador-geral. A representação movida pela liderança do PCdoB na Câmara foi repassada ao Ministério Público Federal em São Paulo, que analisa o caso.

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