Caso Cachoeira e CPI da Petrobras marcam semana

Câmara decide se suspende o mandato de deputado amigo de Carlinhos Cachoeira. Governo e oposição aguardam para os próximos dias posição da ministra Rosa Weber sobre alcance de CPI criada para investigar estatal

A punição ao deputado amigo do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e a batalha entre governo e oposição para criar a CPI mista da Petrobras devem ser os principais destaques desta semana no Congresso e mesmo no Palácio do Planalto e no Supremo.  Tribunal Federal (STF). Como revelou o Congresso em Foco, o deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) tem, há sete meses, um parecer pela suspensão de seu mandato, mas só na semana passada o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), resolveu colocar em votação a conclusão do Conselho de Ética da Casa.

O deputado é acusado de usar a influência do cargo a favor da quadrilha do contraventor. Por essa suspeita, Leréia responde a um inquérito no STF. A maioria dos integrantes do Conselho aprovou o relatório do deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que considerou censurável a “estreita relação de amizade” entre Leréia e Cachoeira. Antes de Brito, o relator anterior, Ronaldo Benedet (PMDB-SC), chegou a pedir a perda do mandato do tucano, mas os demais deputados do Conselho de Ética preferiram uma pena mais branda, a suspensão do mandato por 90 dias.

Mesmo assim, essa punição que sequer foi aplicada, pois depende da aprovação no plenário da Câmara. O envolvimento com Cachoeira levou o então senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) a ser cassado pelo Senado. A votação do parecer contra Lereia está marcada para sessão extraordinária na próxima quarta-feira (23), após a sessão ordinária. Para ser aprovada, a conclusão do Conselho precisa de 257 votos de deputados. O voto será aberto.

Carlinhos Cachoeira foi alvo da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, e de uma CPI em 2012. Passou nove meses na cadeia preso preventivamente. Foi condenado a 39 anos de prisão pela 11ª Vara Federal de Goiânia por formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato-furto, advocacia administrativa e violação de sigilo funcional. Mas atualmente o bicheiro está em liberdade, pois recorre da condenação no Tribunal Regional da 1ª Região.

CPI e Supremo

No plenário do Congresso, a grande expectativa é pela decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, sobre o foco da CPI mista para investigar a Petrobras. Os congressistas já aprovaram a criação de duas comissões de inquérito, uma exclusiva para apurar irregularidades na estatal e outra que também deve analisar denúncias de cartel no metrô de São Paulo e no porto de Suape, em Pernambuco.

A base aliada espera uma CPI ampla, para diluir as acusações contra o governo em ano eleitoral. A oposição já admite a derrota, mas espera que o Supremo obrigue o Congresso a ter uma comissão de inquérito exclusiva e outra específica para apurar o cartel dos trens e o porto de Suape.

Na semana passada, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), avisou que, se Rosa Weber determinar uma CPI exclusiva, vai recorrer ao plenário do Supremo para reverter a decisão da ministra. Aliado do Planalto, Renan segura a instalação da comissão até a análise do Supremo.

Consumidores

No Senado, dois projetos que atualizam o Código de Defesa do Consumidor estão na pauta do plenário para votação nesta semana. O Projeto de Lei 281/12 regulamenta compras pela internet. A proposta estabelece regras de divulgação dos dados do fornecedor e amplia o prazo para arrependimento da compra de sete para 14 dias. Esse prazo permite que o consumidor desista de um produto, ainda que sem defeito algum, e receba seu dinheiro de volta. O texto ainda estabelece punições para práticas abusivas contra o consumidor

Já o projeto 283/12 põe regras para se oferecer empréstimos ao consumidor e previne o superendividamento. Pela proposta, tornam-se obrigatórias a existência de informações claras sobre o produto oferecido e a criação da “conciliação” para estimular a renegociação de dívidas. O projeto chega a proibir publicidade com expressões como “crédito gratuito”, “sem juros” e “sem acréscimo”, já que, na maioria dos casos, isso não retrata a realidade da compra.

Os projetos foram aprovados pela Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor. Formada por senadores, a comissão analisou sugestões elaboradas pela comissão de juristas criada em 2010 para estudar o tema.

Comércio eletrônico

Na sessão de terça-feira (22) da Câmara, pode ser votada a PEC 197/12, que cria novas regras para o ICMS nas vendas de produtos pela internet ou por telefone. De acordo com o parecer do relator, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), os estados de destino da mercadoria ou do serviço terão direito a uma parcela maior do tributo se o consumidor for pessoa física. Se aprovadas, as novas regras valeriam a partir de 2015.

Outro projeto na pauta é o 275/01, que cria aposentadoria especial para mulheres policiais. Elas poderiam se aposentar voluntariamente com 25 anos de contribuição, desde que contem com, pelo menos, 15 anos de exercício de cargo de natureza estritamente policial.

(Com agências Câmara e Senado)

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