Casal de sargentos gay vai ao STF contra condenação

Fernando e Laci acusam STM de agir em favor da cúpula do Exército. Foto: Felipe Aguiar

A Justiça militar decidiu manter a condenação do sargento do Exército Laci Marinho de Araújo e de seu companheiro, o ex-sargento Fernando Alcântara. O recurso foi julgado ontem (21) pelo Superior Tribunal Militar (STM). Inconformado com a decisão, o casal que ficou conhecido por assumir o relacionamento de mais de 13 anos levará o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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"Nós tivemos de cumprir esse trâmite na Justiça militar, mas já sabíamos que eles não recuariam. Houve cerceamento de nossa defesa, e, por isso, iremos apelar ao STF", disse Fernando Alcântara ao Congresso em Foco. Para o ex-sargento, a decisão mostra que a Corte militar não é isenta e trabalha para os interesses das Forças Armadas. “O STM é um tribunal que só serve para proteger os interesses dos militares graduados. Não é um tribunal isento”, disse.

Segundo Fernando, a decisão do STM reforça a denúncia feita por eles contra o Exército Brasileiro na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Washington. “Temos plena certeza de que a Comissão Interamericana acatará nosso pedido. Não temos mais condições de ficar neste país", disse. A luta empreendida por ele e seu companheiro não é somente pessoal, afirma. "Nossa luta representa a luta de outras pessoas que sofrem tortura nos quartéis do Brasil. Isso sempre será um tema indigesto para o Exército, mas a tortura existe", disse.

Condenação

Laci foi condenado a um ano, três meses e 15 dias de reclusão pelo crime de calúnia e desacato a superior, e Fernando foi julgado pelo crime de ofensa às Forças Armadas e poderá pegar oito meses de detenção. Eles poderão cumprir a pena em regime aberto e recorrer da decisão em liberdade. O casal já havia sido condenado em primeira instância em junho de 2010, na Auditoria Militar de Brasília, por unanimidade, e, por isso, recorreu ao STM.

Os militares alegam que a investigação não foi clara e que faltam provas. Também afirmam não terem tido a intenção de cometer irregularidades. Na época, os advogados de Laci alegaram que ele sofria de "transtorno de personalidade", condição reconhecida pelo Exército no início deste ano. Os advogados do ex-sargento Fernando pediram no recurso a absolvição por falta de provas.

Os ministros entenderam que houve intenção dos militares de "denegrir" a imagem do Exército. Segundo a assessoria do tribunal, o relator do processo, ministro Francisco José da Silva, rejeitou parcialmente o pedido de defesa de Laci. Para ele, ficou provado que não houve tortura, maus tratos ou agressões. "Todo o trajeto de escolta do sargento foi gravado em áudio e vídeo e a perícia da Polícia Civil indicou que não se viu qualquer anormalidade no transporte dele. Os sargentos sabiam que os militares da escolta eram inocentes e mesmo assim insistiram em dizer, em rede nacional, que os militares cometeram as agressões. O sargento Laci teve o dolo [intenção] de caluniar", argumentou o ministro.

No entanto, o ministro defendeu que a pena de Laci fosse reduzida em um terço em virtude do transtorno de personalidade atestado pelo próprio Exército. Porém, o plenário da Corte não acatou a tese de semi-imputabilidade proposta por Fernandes e decidiu, por maioria, manter a sentença.

A história do casal foi revelada em maio de 2008 pela revista Época. Em junho, Laci foi preso em São Paulo pelo crime de deserção, pois se ausentou por mais de oito dias do Hospital do Exército de Brasília, local onde servia. No dia seguinte, ele foi transferido para a capital e ficou preso no Batalhão de Polícia do Exército. Na ocasião, o sargento alegou motivos de saúde para não comparecer ao trabalho.

Entenda a história de Fernando e Laci

Fernando então denunciou na imprensa que seu companheiro sofreu maus tratos e tortura durante a transferência. Ele contou que os militares da escolta colocaram um saco plástico na cabeça de Laci e o agrediram com golpes no abdômen e nas plantas dos pés.

De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público Militar (MPM), a repercussão foi grande e chegou a mobilizar, inclusive, uma comissão do Senado Federal e organizações de combate à homofobia em todo o país. Também foi instaurado um inquérito policial militar para apurar o possíveis crimes praticados pelos militares que o escoltaram.

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