Casagrande quer negociar ICMS sobre importações

“Nós precisamos que a Fiesp, interessada em desenvolver São Paulo, lembre que é importante que os outros também se desenvolvam. Que a CNI olhe o Brasil como um todo”

O governador Renato Casagrande (PSB-ES) estima em 60% o impacto negativo que a unificação do ICMS sobre as importações terá na atividade econômica do Espírito Santo. O percentual considera a queda nas receitas públicas estadual e municipais e no conjunto da economia.

Mais que o fim do sistema de incentivo, o governador critica o que chama de “morte súbita”, ou seja, da falta de um período de transição para o estado se preparar e evitar um baque nas finanças. Ainda mais, argumenta ele, porque só agora, com o apoio de Dilma, começava a se corrigir uma deformação que vem de longe: "O governo federal, historicamente, trata muito mal o Espírito Santo". Como prova disso, Casagrande diz que a cada ano o estado gera cerca de R$ 10 bilhões em tributos federais. Recebe de volta em torno de R$ 4 bilhões, considerando todas as transferências, os recursos pagos a aposentados e servidores da União, repasses do Bolsa Família etc.

"Não nos importamos de contribuir mais do que recebemos, mas temos que receber um pouco mais", afirma.

Ele também faz um apelo às entidades da indústria que lideram a campanha contra o sistema de incentivos capixaba: “Nós precisamos que a Fiesp, interessada em desenvolver São Paulo, lembre que é importante que os outros também se desenvolvam. Que a CNI olhe o Brasil como um todo”.

Veja abaixo os principais trechos da entrevista dele ao Congresso em Foco.


O que o Espírito Santo perde se for aprovada a resolução do Senado?

O Espírito Santo perde uma parte significativa da atividade econômica ligada ao comércio internacional. Porque nós incentivamos, através de um financiamento, as empresas que optaram por operar por aqui. Uma parte desses produtos, importados pelo Espírito Santo, vai para São Paulo. Então, não vai compensar mais para essas empresas operarem pelo Espírito Santo. Vai concentrar a atividade econômica ainda mais no estado de São Paulo. E nós perderemos em torno de 60% da atividade econômica. As empresas aos poucos vão parar de operar no Espírito Santo e, consequentemente, nós vamos perder 60% da nossa receita.

Nós perderemos 60% da nossa receita dos municípios e do estado e vamos perder atividade econômica. Vamos perder empregos. Porque as empresas que operam por aqui geram empregos. Esse é o mecanismo que incentiva o nosso desenvolvimento. O que queremos do governo federal? Nós queremos que haja uma transição. Não podemos ter sobre nós a morte súbita desse sistema. Nós queremos uma transição. Queremos alguns anos. Porque precisamos de alguns anos? Porque só agora, a partir de 2011, é que nós começamos a ter o governo federal dando os primeiros passos nos investimentos aqui. Na área portuária, na área rodoviária, no aeroporto, pensando numa ferrovia ligando o Espírito Santo ao Rio de Janeiro. Nós estamos muito atrasados. Não é o governo federal de uma presidenta ou de um presidente. O governo federal, historicamente, trata muito mal o Espírito Santo. O Espírito Santo é muito discriminado. Então, nós precisamos ter primeiro os investimentos do governo federal para começar a ser tratados igualmente. Tratar igualmente os desiguais é injustiça. Rio de Janeiro, São Paulo, a própria Bahia, vizinhos nossos aqui, têm recebido muitos investimentos. Nós, historicamente, não recebemos. Começamos a recebê-los agora. Nós precisamos de uma transição, para que a gente possa ter a adoção desse mecanismo do governo federal, que o Senado está debatendo, e com efeitos sobre o estado do Espírito Santo.

O senhor disse que, na hipótese de se acabar com o incentivo da forma como funciona hoje, o grande vencedor é São Paulo, que absorveria essas importações. O senhor acha que é falacioso o argumento de que a uniformização da alíquota de ICMS sobre importações vai eliminar a guerra dos portos? Não há um ganho em termos de balança comercial?

O ganho é muito pequeno. A CNI sabe disso, a Fiesp sabe disso, o governo sabe disso, e o Senado sabe disso também. O maior problema da importação hoje é o câmbio. Nossa moeda é muito valorizada. É o custo Brasil. É a atividade econômica brasileira aquecida em um mundo desaquecido. Pólos aquecidos, como Brasil e a China, viram sugadores  de produtos que estão em liquidação no mundo. São essas as razões da importação. O Senado, se tomar a decisão de forma abrupta, a importação vai continuar. Os produtos vão continuar entrando. Só que, em vez de entrarem aqui pelo Espírito Santo, vão entrar por São Paulo. Ou por outros estados, mas especialmente por São Paulo. Então haverá uma concentração. Então, nós precisamos que a Fiesp, interessada em desenvolver São Paulo, lembre que é importante que os outros também se desenvolvam. Que a CNI possa olhar o Brasil como um todo. Que a gente possa ter uma transição. O Espírito Santo topa até excluir alguns produtos do incentivo à importação. Alguns produtos da área têxtil podemos excluir. Produtos ligados ao aço podemos excluir. Não estamos fechados a uma negociação. Só que existe hoje uma bandeira política, que é o fim do incentivo à importação, que as entidades estão empunhando, que o governo está defendendo, mas o efeito dessas medidas é muito pequeno. Vamos caminhar para a total desorganização financeira do Espírito Santo sem ter um resultado efetivo para o setor produtivo nacional.

E as perspectivas de mudança nas regras de distribuição dos royalties de petróleo. Qual será o impacto disso para o Espírito Santo?

O impacto é grande. Se a Câmara aprovar o relatório Vital do Rego, que foi aprovado no Senado, o Congresso vai estar cometendo inconstitucionalidade e ilegalidade. Inconstitucionalidade porque não dará um tratamento diferenciado aos estados e municípios produtores. Segundo: vai romper contratos. Então, vai cometer uma ilegalidade. Contratos já assinados, com regras claras, serão alterados, com novas regras que os alteram substancialmente. Nós topamos discutir mais adequadamente aquilo que é contrato futuro. Mas não podemos discutir aquilo que já está contratado. Se o Congresso tomar essa medida, deixaremos de arrecadar no Espírito Santo, no mínimo, R$ 500 milhões por ano. Se você juntar isso à questão do ICMS, isso pode prejudicar muito o Espírito Santo. Nós gastamos muito tempo para reorganizar este estado. Este estado já sofreu muito no passado. Num passado muito recente, tivemos grande  desorganização político-administrativa. Nestes últimos anos, nós nos reorganizamos. Então, é muito importante que o Brasil possa ter um olhar atento para o Espírito Santo. Mesmo que seja um estado com pouca população, um estado pequeno, mas é um estado que contribui muito mais para o Brasil do que recebe de volta. Nós contribuímos a cada ano com mais de R$ 10 bilhões, e recebemos em torno de R$ 4 bilhões de retorno.

Que são esses R$ 10 bilhões?

É aquilo que nós arrecadamos aqui e transferimos para o governo federal. Mais de R$ 10 bilhões em tributos federais. E temos de volta em torno de R$ 4 bilhões em todo tipo de transferência, inclusive recursos para aposentados, Bolsa Família, tudo. Não nos importamos de contribuir mais do que recebemos, mas temos que receber um pouco mais. Precisamos da consideração e do respeito da política nacional com relação ao Espírito Santo.

O senhor esteve recentemente com a presidenta Dilma tratando disso. Qual a posição dela?

Tratei com ela dos dois temas por duas vezes. Sobre royalties de petróleo, ela disse que vetará qualquer alteração de contrato. Se o Congresso insistir em alterar contrato, ela vai vetar. Ela não vai entrar diretamente na negociação porque não vê espaço para um entendimento, mas vetará qualquer alteração de contrato. Com relação ao ICMS, ela determinou ao secretário executivo do Ministério da Fazenda que trate o Espírito Santo de forma diferenciada. Mas, até agora, o Ministério da Fazenda não apresentou nenhuma proposta concreta para o estado do Espírito Santo. Ela reconhece que o nosso mecanismo é diferente dos outros estados. Ela determinou, ela quer votar. Mas nós até agora não tivemos do Ministério da Fazenda nenhuma proposta concreta. Vamos ter de novo nos próximos dias uma conversa com o ministro Guido Mantega, na expectativa de que a gente possa achar um caminho que preserve o nosso estado.

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