[fotografo]Marcelo Camargo/ABr[/fotografo]Rever prisão após condenação em segunda instância por causa de Lula é "apequenar" o Congresso, segundo Cármen Lúcia. PT contesta declaração da ministra
Ex-líder do PT na Câmara, o deputado Carlos Zarattini (SP) diz que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) faz “jogada política” que pode prejudicar o ex-presidente Lula. Zarattini se refere à declaração da ministra de que ela não pretende, no comando do Supremo, submeter ao plenário a discussão sobre as prisões após condenação em segunda instância. Segundo ela, tratar do assunto agora, em razão do petista, é “apequenar” a suprema corte do país.
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Zarattini contesta a ministra e ressalta que a questão estava para ser discutida antes do julgamento de Lula. “Quando ela fala que o tribunal não vai se ‘apequenar’, ela quer dizer que o STF não vai analisar essa questão só por causa do Lula. Portanto, quando ela se recusa a colocar na pauta, ela está fazendo uma jogada política que poderia eventualmente prejudicar o Lula, dependendo do resultado”, afirmou o deputado ao Congresso em Foco.
A interpretação do deputado petista é que a ministra assume posição política ao não discutir uma questão ainda não resolvida pelo Supremo. “Tanto não está resolvida que vários ministros do STF dão parecer contrário à prisão em segunda instância e liberam muita gente”, diz o ex-líder do PT na Câmara. Para ele, é necessário que os ministros rediscutam a questão por causa das divergências internas em torno do assunto.
Prevenção
A defesa de Lula entrou, nessa terça-feira (30), com um pedido de habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal de Justiça para evitar a prisão do ex-presidente. O pedido foi negado pelo ministro Humberto Martins. Na ação, que visava afastar a possibilidade de antecipação de cumprimento da pena, a defesa do petista alega que a execução da pena após condenação em segunda instância contraria a Constituição, na parte que diz que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
Lula teve sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no último dia 24 de janeiro. A pena foi aumentada pelo tribunal para 12 anos e 1 mês em regime fechado, por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex.
PublicidadeAo negar o habeas corpus, Humberto Martins ressaltou que o STF já admitiu a possibilidade de que condenados comecem a cumprir a pena após a condenação em segunda instância e que não há, por enquanto, “ameaça à liberdade de locomoção, isto é, sempre que fundado for o receio de o paciente ser preso ilegalmente. E tal receio haverá de resultar de ameaça concreta de iminente prisão”. Na semana passada, por determinação de um juiz de Brasília, Lula entregou seu passaporte e desmarcou a viagem que faria à Etiópia dois dias após sua condenação.
O advogado Cristiano Zanin Martins afirma que “a defesa usará dos meios jurídicos cabíveis para fazer prevalecer as garantias fundamentais de Lula, que não pode ser privado de sua liberdade com base em uma condenação que lhe atribuiu a prática de ilícitos que ele jamais cometeu no âmbito de um processo marcado por flagrantes nulidades”.
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